Diante do agravamento da pandemia da Covid-19 neste último mês, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) apresentou solicitação a três repassadores de recursos nacionais – Ministério do Turismo (MTur), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – para que seja concedido novo período de suspensão das exigibilidades das operações contratadas com valores disponibilizados por esses órgãos.
Os ofícios foram encaminhados ao Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e ao diretor de Inovação da Finep, Alberto Dantas. No documento, o BRDE solicita a todos os órgãos a postergação por mais seis meses das operações contratadas através do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), da linha BNDES de Renegociação Emergencial de Operações Indiretas Automáticas, e do programa de renegociação de prestações da Finep, como medida emergencial necessária ao enfrentamento da pandemia, visando a mitigação dos impactos negativos na economia.
A solicitação apresentada, se atendida, irá compor as demais ações emergenciais em implantação no BRDE para apoio aos clientes, estando alinhada com medidas governamentais que estão sendo implementadas desde o início da crise.
Além da liberação de crédito, desde o ano passado, mais de 1,3 mil empreendedores catarinenses (empresas e agricultores) foram beneficiados com a postergação dos contratos por pelo menos seis meses. O congelamento da dívida durante este período da pandemia deu fôlego para que as empresas pudessem manter os empregos e em atividade. Em Santa Catarina, durante o ano passado, o Vale do Itajaí é que teve o maior valor postergado: R$ 23,4 milhões deixaram de ser desembolsados temporariamente por empresas e prefeituras da região.
Linhas de auxílio emergencial a micro e pequenas empresas
O governador Carlos Moisés autorizou na tarde desta segunda-feira, 29, a criação de linhas de auxílio emergencial a micro e pequenos empreendedores impactados pela pandemia de Covid-19. Os financiamentos ocorrerão por meio do Badesc e do BRDE. Ao todo, o montante disponibilizado será de R$ 1,5 bilhão. O Governo do Estado arcará com as taxas de juros, em um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões.
De forma prática, os empreendedores poderão aderir aos financiamentos com uma carência de 12 meses para pagamento, juro zero e 36 meses para amortização. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão solicitar até R$ 10 mil, enquanto os micro e pequenos empreendedores terão direito a até R$ 100 mil. Como contrapartida ao auxílio, os empresários precisarão manter os atuais níveis de emprego em seus estabelecimentos durante o período de carência.
Segundo o governador, a medida tem por objetivo principal a manutenção do nível de emprego no Estado. Ele lembrou que Santa Catarina já possui a menor taxa de desemprego do país. “O Governo do Estado vai pagar 100% dos juros. Se o empresário pegar um valor de R$ 100 mil, por exemplo, ele terá 12 meses para começar a pagar e fará o pagamento em outros 36 meses. Nesse caso, o Estado arcará com mais de R$ 35 mil em juros. Ocorrerá da mesma maneira para quem pegar valores menores”, diz o governador.
