Chamamento público prevê recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosade Navegantes para iniciativas de proteção, inclusão social e qualidade de vida.
Organizações da sociedade civil têm até 13 de novembro para apresentar projetos voltados à população idosa, em Navegantes. O prazo faz parte do Chamamento Público nº 145/2026, que prevê o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para financiar iniciativas sociais.
O edital contempla projetos que promovam o envelhecimento ativo e saudável, a autonomia, a inclusão social e a participação das pessoas idosas na comunidade. Também estão previstas ações de prevenção e enfrentamento à violência, à negligência, à discriminação e a outras violações de direitos.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e fundações, além de cooperativas e organizações religiosas que desenvolvam atividades de interesse público e social. As instituições devem atender aos requisitos previstos no edital e na legislação vigente.
Segundo o diretor do Departamento de Políticas Públicas e presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Antônio Carlos Uller, as propostas precisam estar alinhadas aos objetivos do chamamento e demonstrar como as ações previstas podem contribuir para a proteção, a autonomia e a qualidade de vida desse público.
A secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Luciane Bittencourt, destaca que a iniciativa também busca fortalecer a parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil, ampliando as ações de proteção social no município.
Como participar
O edital completo, com os critérios de seleção, a documentação exigida e as orientações para inscrição, está disponível no site da Prefeitura de Navegantes.
As propostas devem ser entregues até 13 de novembro de 2026. O processo segue as regras da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
