Proposta do vereador Arthur Emílio deu entrada na Casa no Dia do Professor e prevê procedimentos para casos de violência, ameaças e intimidações no ambiente escolar.
Um projeto de lei que deu entrada n a Câmara Municipal de Navegantes, nesta quinta-feira (15), Dia do Professor, propõe medidas de valorização e proteção aos profissionais da educação diante de situações de violência no ambiente escolar. A proposta é de autoria do vereador Arthur Emílio (MDB).
O Projeto de Lei Ordinária nº 0043/2026 institui a Política Municipal de Valorização e Proteção dos Profissionais da Educação e de Responsabilidade Familiar no Ambiente Escolar. O texto estabelece diretrizes para prevenir conflitos, incentivar o respeito entre estudantes, famílias e profissionais e orientar os procedimentos em casos de agressão ou ameaça.
A proposta considera profissionais da educação não apenas os professores, mas também aqueles que exercem atividades pedagógicas, administrativas, técnicas ou de apoio no ambiente escolar.
Entre as condutas consideradas incompatíveis com a política estão agressões físicas, ameaças, intimidações, ofensas verbais graves ou reiteradas, violência psicológica e moral e danos intencionais ao patrimônio escolar ou aos bens particulares dos profissionais.
Procedimentos em casos de violência
Conforme o projeto, diante de ocorrências, a unidade escolar poderá registrar os fatos, ouvir os envolvidos, comunicar os responsáveis pelo estudante e adotar medidas pedagógicas previstas nas normas de ensino. Nos casos mais graves, como agressões físicas, ameaças ou suspeitas de crimes, o texto prevê o encaminhamento às autoridades competentes.
A proposta também prevê que os profissionais vítimas ou testemunhas de violência, ameaça ou intimidação tenham o direito de comunicar formalmente os fatos à direção da unidade de ensino ou ao canal institucional competente e receber orientação sobre os encaminhamentos administrativos e legais disponíveis.
O texto ainda atribui aos pais ou responsáveis o dever de acompanhar a vida escolar dos filhos, orientar sobre o respeito aos profissionais da educação e colaborar com medidas de prevenção e resolução de conflitos.
Para situações de menor gravidade, o projeto prevê a priorização de medidas educativas e preventivas, como orientação pedagógica, reuniões com as famílias, acompanhamento escolar e práticas de mediação de conflitos, quando adequadas e voluntárias.
Próximas etapas
O projeto estabelece diretrizes para a atuação no ambiente escolar, mas não cria automaticamente novos órgãos ou cargos públicos. As ações deverão utilizar, preferencialmente, estruturas, programas e recursos humanos já existentes no município.
A proposta ainda precisa tramitar no Legislativo e seguir os procedimentos necessários para eventual aprovação e entrada em vigor.
