Ação conjunta de fiscalização no município revelou graves falhas no armazenamento e na conservação de alimentos, além de mapear os desafios da Vigilância Sanitária local.
Uma grande operação promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou no descarte de aproximadamente 13 toneladas de pescados e produtos derivados impróprios para o consumo na região. O maior volume de irregularidades da ação foi registrado em Navegantes, onde cerca de 7,9 toneladas de alimentos foram sumariamente inutilizadas em uma indústria local do setor.
A fiscalização, realizada nesta quarta-feira (14/10) no âmbito do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), identificou produtos sem rastreabilidade e armazenados sob condições sanitárias inadequadas.
Em Navegantes, a situação mais crônica foi flagrada em uma câmara frigorífica da indústria fiscalizada: o equipamento operava a cerca de 13 °C — temperatura drasticamente superior ao limite de 4 °C recomendado pelas normas técnicas para a correta conservação e segurança dos frutos do mar.
Acompanhamento e fortalecimento da fiscalização municipal
Além de coibir a comercialização de alimentos nocivos à população, a operação teve um forte caráter pedagógico e institucional. Equipes de órgãos estaduais e federais acompanharam de perto o trabalho do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária de Navegantes, conhecendo as rotinas operacionais e os desafios enfrentados pelos fiscalizadores nos bairros da cidade.
“Mais do que apreender produtos irregulares, esta operação teve como objetivo permitir que órgãos federais e estaduais conhecessem a realidade operacional dos serviços municipais de fiscalização. A partir desse acompanhamento, conseguimos identificar pontos de melhoria e propor iniciativas que possam auxiliar no enfrentamento das dificuldades encontradas, fortalecendo a atuação desses órgãos e a proteção dos consumidores”, destacou a Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC.
A promotora reforçou que o direito do cidadão a um produto seguro é inegociável: “Quem compra um produto tem o direito de receber um alimento seguro, com procedência conhecida, armazenado corretamente e em conformidade com as normas sanitárias.”
