Proposta do vereador Julio Bento dividiu opiniões na cidade; decisão acolheu parecer técnico do município sobre gestão e vulnerabilidade.
A Câmara Municipal de Navegantes manteve, por seis votos favoráveis e dois contrários, o Veto Total nº 05/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, de autoria do vereador Julio Bento (PSD). A proposta pretendia dar prioridade de acesso e permanência em vagas de período integral nas unidades de educação infantil da rede municipal para crianças de famílias monoparentais, chefiadas por mães ou pais solos.
O Executivo municipal apontou que o texto original apresentava falhas técnicas e jurídicas. Entre os principais argumentos apresentados pela prefeitura para barrar a medida estão a ausência de um recorte de renda — o que poderia priorizar famílias de maior poder aquisitivo em detrimento de famílias biparentais em extrema pobreza —, a falta de critérios seletivos claros e a interferência direta na gestão administrativa de vagas da Secretaria de Educação.
Comunidade dividida entre apoio e críticas
A votação refletiu uma divisão que já vinha mobilizando os moradores de Navegantes. De um lado, defensores da proposta e mães que enfrentam a jornada sem cônjuge argumentam que a rotina sem rede de apoio torna o suporte do município indispensável. “Só sabe a dificuldade de criar um filho sozinho quem já criou”, destacou uma moradora favorável ao projeto.
Por outro lado, mães e munícipes contrários à medida apontaram que a prioridade deveria focar exclusivamente na vulnerabilidade da criança, e não no formato da família.
“Sou mãe solo e não sou diferente dos pais casados, separados ou viúvos. E aqueles que são criados por avós, tios e padrinhos? O direito é da criança, direito da minha e de todas as demais”, afirmou uma moradora durante os debates.
Outro munícipe ressaltou a responsabilidade do poder público em expandir o atendimento a todos: “Acho que priorizar alguém por sua condição é no mínimo discriminatório. Escola é direito e obrigação dos governantes garantir”.
Com a manutenção do veto, o projeto foi arquivado. O município, no entanto, indicou que eventuais novas propostas sobre o tema poderão ser analisadas caso condicionem a prioridade a critérios objetivos de renda per capita, programas sociais e vulnerabilidade socioeconômica.
