Contribuintes com baixa renda ou idosos têm até 30 de novembro para solicitar isenção dos tributos de 2027/2028; já o programa Refis oferece até 90% de desconto em multas para regularizar débitos antigos até 1º de dezembro.
Os moradores de Navegantes têm duas oportunidades importantes para organizar as contas da casa antes do fim do ano. A Prefeitura mantém abertos, simultaneamente, o período de solicitação de isenção de IPTU e taxa de lixo para os próximos anos e o programa de renegociação de dívidas ativas de água e saneamento (Refis), com descontos expressivos em juros e multas.
As duas medidas visam aliviar a renda das famílias locais e permitir que os cidadãos fiquem em dia com o município de forma simplificada.
Isenção de IPTU e Taxa de Lixo para 2027 e 2028
O prazo para protocolar o pedido de isenção do IPTU e da taxa de lixo segue aberto até 30 de novembro. O benefício é voltado a idosos com 65 anos ou mais e a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. As solicitações válidas neste período cobrem os exercícios financeiros de 2027 e 2028.
Confira as faixas de desconto:
- Renda até 1,5 salário mínimo: 100% de isenção no IPTU e na taxa de lixo;
- Renda de 1,5 a 2,5 salários mínimos: 70% de isenção no IPTU e na taxa de lixo;
- Renda de 2,5 a 3 salários mínimos: 50% de isenção no IPTU e na taxa de lixo;
- Critério de Idade (65 anos ou mais): 100% de isenção somente no IPTU.
Como solicitar: O pedido pode ser feito online, pelo site navegantes.atende.net (em “Autoatendimento” > “Emissão de Protocolo”), ou presencialmente na Praça do Cidadão (Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem fechar para almoço).
Documentos necessários:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH) e certidão de estado civil (casamento, nascimento ou óbito);
- Conta de luz da Celesc com o histórico de consumo dos últimos 12 meses;
- Comprovante de renda do mês anterior de todos os moradores do imóvel (ou declaração preenchida e assinada);
- Declaração do Imposto de Renda (inclusive do cônjuge, no caso de pedido por idade).
Regularização de dívidas pelo Refis (Água e Lixo)
Para quem tem contas de água ou taxa de lixo atrasadas de anos anteriores, a Secretaria de Água e Saneamento Básico (Sasan) reforça que o programa Recupera Navega (Refis) segue aberto até o dia 1º de dezembro. A negociação permite desconto de até 90% em juros e multas de dívidas pendentes.
Para alertar os moradores em situação irregular, a Sasan já está enviando notificações sobre os débitos ativos. A orientação da pasta é negociar o quanto antes para evitar cobranças judiciais.
Como negociar:
- Presencialmente: Na Praça do Cidadão (Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro), das 8h às 18h.
- Via WhatsApp: Pelo número (47) 3185-2005, onde o morador pode consultar os valores devidos, esclarecer dúvidas e solicitar a emissão do boleto com desconto para pagamento.
