Animais foram apreendidos por suspeita de maus-tratos; decisão que previa devolução foi suspensa
A Justiça suspendeu a decisão que determinava a devolução de 19 cães da raça Jack Russell Terrier — a mesma do animal que contracenou com Jim Carrey no filme O Máscara — aos tutores. Os animais foram apreendidos em um canil no bairro Meia Praia, em Navegantes, pelo Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal (DABA), após denúncias de maus-tratos.
Os tutores chegaram a obter uma liminar alegando a inexistência de irregularidades, e o município foi inicialmente obrigado a devolver os cães. No entanto, a decisão foi revista após o surgimento de novos elementos no caso.
Nesse intervalo, a Polícia Civil de Navegantes concluiu o inquérito, reunindo novas informações para apurar as responsabilidades. A investigação aponta que o canil não possuía alvará de funcionamento válido para a atividade exercida. O documento apresentado era apenas de domicílio fiscal, que não autoriza a criação e comercialização de animais no local, o que caracteriza funcionamento irregular.
Diante disso, um novo despacho, assinado nesta terça-feira (24), suspendeu temporariamente os efeitos da decisão anterior e manteve os cães sob responsabilidade do poder público até nova análise.
O juiz destacou a necessidade de reavaliar o caso após a manifestação das partes, no âmbito do contraditório.
A apreensão ocorreu em 10 de dezembro de 2025, quando a Prefeitura de Navegantes e a Polícia Civil fiscalizaram um canil que comercializava a raça para todo o país, após denúncias de que os animais estariam sendo mantidos em condições precárias.
