Entre 2003 e 2005, a comunidade do bairro Escalvados se mobilizou para que o lugar se transformasse em um Distrito, que abrangeria também os bairros Hugo de Almeida, Porto Escalvado, Escalvados, Escalvadinhos, as localidades de Escalvândia, Garuva, Garuvinha e Areias. Um plebiscito chegou a ser marcado, mas o projeto que daria autonomia ao bairro nunca saiu do papel. A coluna “Outros Quinhentos” conta a história do Distrito de Escalvados.
Sem agência bancária, posto dos Correios, telefone fixo e com muitas ruas de terra batida. Era assim a realidade do bairro Escalvados no começo dos anos 2000. Além de Escalvados, os bairros do interior dependiam de tudo do Centro de Navegantes, que também sofria com a falta de opções de serviços básicos na época. Para ao menos suprir parte dessas demandas, a Câmara Municipal de Vereadores de Navegantes aprovou um plebiscito que seria realizado no dia 15 de novembro de 2003.
A consulta popular tinha o objetivo de saber se os moradores da zona rural do município eram favoráveis à criação de um Distrito abrangendo os bairros Hugo de Almeida, Porto Escalvado, Escalvados, Escalvadinhos e a localidade de Escalvândia. Com a criação de um Distrito, a ideia era dar mais autonomia para os bairros de interior, o que facilitaria a implantação de serviços, como, por exemplo, a instalação de uma agência bancária.
Organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o plebiscito disponibilizaria, no dia da votação, oito urnas eletrônicas, com a seguinte pergunta: “Você é a favor da criação de um Distrito?” Sim – Não. O TRE informou na época que todos os eleitores residentes nesses bairros teriam a obrigatoriedade de votar, como em uma eleição normal. Caso o eleitor não comparecesse para votar, teria de justificar a ausência, seguindo o mesmo procedimento das eleições para prefeito, vereadores, governador e presidente da República.
A indicação do projeto para a criação do Distrito de Escalvados partiu do então presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Ezequiel Antero Rocha Jr. (PMDB), e contou com o apoio de todos os vereadores da Casa. Antes do plebiscito, porém, a Câmara de Vereadores de Navegantes realizou reuniões com os moradores para esclarecimentos sobre a criação do Distrito e como funcionaria o processo eleitoral, que não chegou a ser realizado naquele ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o plebiscito. Em comunicado enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Navegantes, o desembargador Jorge Mussi alegou não haver tempo hábil para a organização e realização da consulta naquela data.
Assunto voltou à pauta em 2005
Após o cancelamento em 2003, o plebiscito para a criação do Distrito de Escalvados voltou a ser discutido na Câmara de Vereadores de Navegantes em fevereiro de 2005, por meio de uma proposta do vereador Loureci Soares da Silva (PMDB). Além dos bairros Hugo de Almeida, Porto Escalvado, Escalvados, Escalvadinhos, a localidade de Escalvândia, a consulta popular também incluiria as localidades de Garuva, Garuvinhas e Areias. Assim como em 2003, o plebiscito de 2005 seria realizado no dia 15 de novembro.
O Jornal de Santa Catarina de 18 de março de 2005 publicou uma reportagem que descrevia a falta de estrutura no bairro Escalvados. Com o título “Deve ou não virar distrito?”, a reportagem ouviu moradores sobre o tema e registrou a falta de estrutura que o bairro enfrentava.
“Uma caixa de papelão revestida com papel de presente é a caixa postal para cartas e documentos enviados pelo Correio para cerca de 6 mil habitantes da zona rural de Navegantes. Os 23 quilômetros que separam o bairro Escalvados do Centro da cidade são uma espécie de túnel do tempo que pode estar muito perto de acabar.
A Câmara de Vereadores de Navegantes aguarda posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre uma data para a realização de um plebiscito que irá definir se a localidade deve ou não virar Distrito.
A luz elétrica parece ser a única tecnologia urbana conhecida por lá. Com exceção de Escalvados e Hugo de Almeida, a região não tem sequer telefone fixo. Alguns moradores conseguem fazer os celulares funcionar em pontos específicos do bairro ou mesmo no quintal de casa.
Na região, não há Correio, serviço bancário ou posto policial. Em Escalvadinhos, Escalvândia e Areias, não há sequer telefone público. Para ter acesso às cartas que recebem, os moradores precisam se dirigir à administração do bairro, mantida pela prefeitura em Escalvados, e procurar o envelope com seu nome.
Transformação em Distrito não era unanimidade
A mesma edição do Jornal de Santa Catarina informava que a criação do Distrito de Escalvados não era bem recebida por parte dos moradores, que temiam a cobrança de impostos.
“A falta de uma infraestrutura básica de serviços urbanos não chega a ser exatamente um problema para todos os moradores de Escalvados e arredores. A transformação da área rural em distrito divide opiniões. ‘Tememos que o nosso custo de vida aumente. A prefeitura pode querer cobrar IPTU e outros impostos municipais que hoje são isentos para nós’, diz a agricultora Ester Terezinha Corrêa, 42 anos, moradora de Escalvadinhos.
Nas cinco localidades que formam o bairro Escalvados também não há ruas asfaltadas. A possibilidade de requerer um orçamento próprio para a área rural é uma das vantagens defendidas por quem apoia a transformação do bairro em distrito.”
Em 2005, o plebiscito mais uma vez não aconteceu. Naquele ano, no dia 23 de outubro, o Brasil realizou um referendo sobre o desarmamento. Com a pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, os eleitores puderam optar pela resposta “sim” ou “não”, além do voto em branco ou nulo. Em Navegantes, 66% dos eleitores votaram não à proibição.
