Deputado critica ausência de marginais e pontes sobre o Rio Itajaí-Açu no novo contrato da concessão
A repactuação do contrato de concessão da rodovia BR-101 Norte pode deixar de fora obras consideradas estratégicas para a mobilidade em Navegantes e nas cidades da foz do Rio Itajaí-Açu.
Durante sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o deputado Carlos Humberto (PL) afirmou que o novo entendimento coordenado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a concessão da rodovia até 2048, mas não contempla intervenções como pontes marginais sobre o Rio Itajaí-Açu e trechos de vias marginais em Balneário Camboriú, Itajaí e Navegantes.
Segundo o parlamentar, a ausência dessas obras compromete a segurança e a fluidez do tráfego em uma das regiões mais movimentadas do Estado. Ele também criticou o fato de investimentos obrigatórios não terem sido previstos desde o primeiro contrato de concessão, firmado há mais de duas décadas.
A BR-101 é considerada o principal eixo logístico de Santa Catarina e concentra grande fluxo de veículos entre Florianópolis e Joinville, região responsável por parcela significativa da economia catarinense. No trecho que atende Navegantes e Itajaí, o tráfego intenso se soma à movimentação portuária e ao crescimento populacional.
O deputado afirmou que pretende acionar o Ministério Público da União (MPU) para questionar os termos da repactuação da BR 101, que prejudica Navegantes e região.
A repactuação da concessão da BR-101 Norte é um mecanismo adotado pelo governo federal para revisar o contrato vigente da rodovia, diante de obras não executadas e desequilíbrios financeiros acumulados ao longo dos anos. O processo, conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevê a redefinição de prazos, investimentos e obrigações da concessionária, com possibilidade de prorrogação do contrato até 2048. A proposta ainda passa por etapas de análise e validação antes de sua formalização definitiva.
