Campanha orienta moradores e turistas a negociar apenas com corretores habilitados e intensifica fiscalização no litoral catarinense
Com a expectativa de mais de 3 milhões de turistas em Santa Catarina nesta temporada de verão, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) lançou uma nova campanha de conscientização sobre a segurança nas transações imobiliárias e intensificou a fiscalização contra a atuação clandestina no setor. A iniciativa alerta para os riscos de negociar imóveis sem a intermediação de profissionais habilitados e registrados no Conselho.
A campanha traz o slogan: “Sem protetor solar você se queima; sem corretor de imóveis você se arrisca. Só negocie com quem tem CRECI.” A mensagem está sendo veiculada nas mídias digitais, rádios e TVs regionais, além de ações presenciais nas principais praias do estado, com a distribuição de leques e viseiras a moradores e turistas.
Durante o verão, as taxas de ocupação nas regiões litorâneas ultrapassam 90%, o que amplia a oferta de imóveis, especialmente para locação por temporada, e também aumenta o risco de golpes e da atuação de pessoas sem registro profissional. Segundo o CRECI-SC, a campanha dá continuidade a ações voltadas à valorização da profissão e à proteção dos consumidores.
“A população, os investidores e os turistas precisam ter a garantia de que estão negociando com profissionais habilitados. Só assim é possível evitar fraudes e prejuízos”, afirma o presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli.
A equipe de fiscalização do Conselho realiza, além das ações rotineiras em todo o estado, a Operação Verão, com foco especial no litoral. Entre 2022 e 2025, foram registradas 6.664 autuações por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, prática caracterizada por intermediações, avaliações, agenciamentos ou negociações realizadas por pessoas sem registro, conforme a Lei Federal nº 6.530/1978.
As fiscalizações ocorrem, em muitos casos, em parceria com o Procon-SC, Polícia Militar, Guarda Municipal de Florianópolis e outros órgãos. As autuações são encaminhadas ao Ministério Público, que dá seguimento aos processos.
O CRECI-SC também defende mudanças na legislação para tornar mais severas as punições aos clandestinos. Atualmente, as penalidades se limitam, em geral, à prestação de serviços comunitários ou doação de cestas básicas. O Conselho apoia o Projeto de Lei nº 3614/2015, que propõe criminalizar o exercício ilegal da profissão, com penas mais rigorosas.
“Atuar sem CRECI precisa ser crime. Não podemos permitir que uma profissão que movimenta bilhões e lida com o maior patrimônio das famílias continue sendo regida por um decreto de 1941”, completa Brognoli.
O Conselho ainda alerta para o aumento de denúncias envolvendo porteiros, zeladores e síndicos que realizam, de forma irregular, a venda ou locação de imóveis. A orientação é para que os condomínios reforcem as informações sobre a ilegalidade desse tipo de intermediação sem a participação de um corretor devidamente habilitado.
