Transição põe fim a ano marcado por disputas entre Porto de Santos e superintendência local
A administração do Porto de Itajaí passará oficialmente para a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) no dia 3 de janeiro de 2026. A mudança conclui o processo de transição iniciado em novembro e encerra o período de atuação da Autoridade Portuária de Santos (APS) na cidade — fase marcada por sucessivos embates com a superintendência local.
O novo convênio, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, foi assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, e pelo presidente da Codeba, Antônio Gobbo. O documento tem validade inicial de um ano, até 3 de janeiro de 2027, e pode ser prorrogado mediante justificativa técnica. A rescisão com a APS, cujo mandato termina em 2 de janeiro, já está em andamento.
A transferência provisória para a Codeba está vinculada ao processo de criação da Companhia Docas de Santa Catarina, empresa pública federal que ficará responsável pela gestão definitiva do porto. Caso a nova Docas seja instituída antes do término do convênio, a Codeba deixará automaticamente o comando.
A decisão de retirar a gestão do Porto de Itajaí das mãos da APS foi tomada pela Secretaria Nacional de Portos no fim de outubro, após o órgão identificar “desalinhamentos institucionais” entre a Autoridade Portuária de Santos e a superintendência itajaiense. Os conflitos ganharam repercussão pública ao longo do ano e, segundo o governo federal, comprometeram a “harmonia da gestão portuária”.
Segundo a Secretaria Nacional de Portos, a escolha pela Codeba busca garantir estabilidade até que Itajaí disponha de sua própria autoridade portuária. “A descentralização para a Codeba visa evitar instabilidade na gestão, preservar empregos e assegurar continuidade operacional até a criação da Companhia Docas de Santa Catarina”, afirmou o órgão.
O projeto de criação da Docas catarinense avança no governo federal, atualmente em análise no Ministério da Gestão e da Inovação. Após essa etapa, seguirá para a Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional. A estimativa é que a empresa possa ser formalizada dentro de um ano.
