Podem participar do concurso os servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino, atuantes na Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II.
A Secretaria Municipal de Educação de Penha publicou o Edital nº 20/2025, que fixa a data e estabelece os procedimentos para a realização do Concurso de Remoção dos membros efetivos do Magistério Público Municipal. A iniciativa segue o que dispõe a legislação municipal vigente e tem como objetivo organizar a movimentação funcional dos profissionais da educação, respeitando critérios legais e a transparência no processo.
Podem participar do concurso os servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino, atuantes na Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II. A remoção deverá ser compatível com a carga horária e a área de atuação do profissional, não sendo permitidas alterações nessas condições. Professores com jornada de 40 horas semanais poderão solicitar remoção integral ou parcial (20 horas), conforme previsto em lei.
A classificação dos candidatos será realizada com base no tempo de serviço prestado no Magistério Público Municipal de Penha, sendo atribuída pontuação de um ponto por mês de serviço. Em caso de empate, os critérios de desempate considerarão, sucessivamente, a maior idade e o maior número de dependentes. O resultado final será divulgado no dia 12 de dezembro de 2025, por meio de afixação na Secretaria Municipal de Educação.
As inscrições para o Concurso de Remoção estarão abertas no período de 2 a 5 de dezembro de 2025 e deverão ser realizadas presencialmente, mediante protocolo físico, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, localizada na Rua Nilo Anastácio Vieira, nº 180, Centro, em Penha.
Para efetivar a inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento próprio, disponível em anexo ao edital, e apresentar a documentação obrigatória, que inclui atestado de tempo de serviço expedido pelo Departamento Pessoal da Prefeitura e cópia do decreto que comprove a lotação na unidade escolar.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o Concurso de Remoção tem validade restrita ao período de sua realização e será coordenado diretamente pela pasta, garantindo lisura, equidade e segurança administrativa em todas as etapas do processo.
LEIA O EDITAL
