Governo anuncia decreto para criar cadastro estadual e ampliar integração entre municípios e forças de segurança.
O governador Jorginho Mello se reuniu novamente, na manhã desta segunda-feira (24), com chefes de poderes e representantes de diversas instituições estaduais e municipais para avançar nas ações voltadas às pessoas em situação de rua em Santa Catarina. O encontro faz parte da força-tarefa coordenada pelo Governo do Estado para padronizar a abordagem e qualificar o atendimento a esse público em todo o território catarinense.
Durante a reunião, o governador anunciou que, nos próximos dias, será publicado o decreto que regulamenta a Lei nº 19.380, aprovada pela Assembleia Legislativa, e que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A medida tem como objetivo unificar informações e estabelecer um padrão de identificação e atendimento para todos os municípios catarinenses. Atualmente, o CadÚnico registra mais de 12 mil pessoas vivendo em situação de rua no estado. Prefeitos ressaltaram, no entanto, que os dados do CadÚnico não são totalmente confiáveis por serem autodeclaratórios — e que o novo cadastro estadual deve ajudar a corrigir essa distorção.
Outro ponto destacado foi o avanço na implantação do aplicativo do Programa Muito Além das Ruas, que será utilizado pelas forças de segurança e pelas prefeituras. A ferramenta funcionará como um prontuário eletrônico, reunindo dados e históricos de atendimentos, permitindo maior integração entre os órgãos e fortalecendo políticas públicas nas áreas social, de saúde e de segurança.
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Uma nova reunião entre chefes de poderes, secretários de Estado, prefeitos e representantes das forças de segurança está prevista para dezembro, quando serão avaliados os próximos passos e o andamento das ações.
O encontro contou com a presença dos secretários de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes; da Fazenda, Cleverson Siewert; da Saúde, Diogo Demarchi Silva; da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont; além dos prefeitos de Florianópolis, Topázio Neto; de São José, Orvino Coelho de Ávila; e de Itajaí, Robison Coelho. Também participaram representantes das forças de segurança: Andressa Bôer Fronza, perita-geral da Polícia Científica; coronel Emerson Fernandes, comandante-geral da Polícia Militar; Ulisses Gabriel, delegado-geral da Polícia Civil; e Sinval Santos da Silveira Júnior, secretário-adjunto da Segurança Pública. O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, também esteve presente.
