Das 43 empresas investigadas, apenas 16 efetivamente negociariam com seus clientes, havendo notícia de que apenas um empreendimento foi entregue em Itapema, e ainda com falhas estruturais
Na manhã desta quarta-feira (03/09), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou a Operação “Black Flow”. A investigação apura golpe milionário de empresas ligadas à construção civil em Itapema. Em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva.
As investigações apontam a ocorrência dos crimes de organização criminosa, contra a economia popular, estelionato e lavagem de dinheiro, em razão da atuação coordenada de pessoas físicas e jurídicas em um contexto empresarial deliberadamente estruturado para conferir aparência de legalidade a empreendimentos imobiliários. Conforme consta nas investigações, há indícios de que, em muitos casos, foram comercializados imóveis sem a observância das exigências legais mínimas, como a ausência de registro de incorporação imobiliária, também com o atraso nas obras e destinação indevida dos valores arrecadados.
As ações estão dando cumprimento aos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, nas residências e nas sedes das empresas dos investigados, nos municípios de Porto Belo, Itapema e Joinville, em Santa Catarina e nas capitais dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Como funciona o golpe
O grupo econômico investigado é composto por sete empresas principais, além de possuir uma Holding com sede nos Estados Unidos. Para cada empreendimento, o grupo investigado formou uma Sociedade Limitada de Propósito Específico (SPE). Dessa forma, atualmente, há aproximadamente 43 outras empresas, cuja composição societária, na maioria das vezes, incluem as empresas investigadas.
Ao que consta, das 43 empresas instituídas por meio de SPE(S), apenas 16 efetivamente negociariam com seus clientes/consumidores, havendo notícia de que apenas um empreendimento foi entregue em Itapema, o qual apresentou inúmeras irregularidades estruturais, além de ausência de registro de matrícula individualizado.
Conforme a investigação, o esquema criminoso iniciava quando o comando do grupo, lançava um empreendimento na modalidade SPE (Sociedade de Propósito Específico), sem registro de incorporação, negociando e vendendo as unidades, recebendo os valores que entram na SPE, que seriam transferidos para a Sociedade Anônima (SA) do grupo e desta transferida para as contas pessoais dos investigados, o qual utilizam o dinheiro para benefício próprio. Além disso, em determinados momentos, os fundos de uma SPE seriam usados para subsidiar os gastos de outra SPE.
Analisando o caminho do dinheiro percorrido pela investigação, ficou evidenciada a pulverização e ocultação dos valores recebidos dos compradores, tendo sido utilizados para custeio de despesas de natureza pessoal, como pagamento de cartões de crédito e aquisição de veículos. Ficou clara a pulverização do dinheiro proveniente dos empreendimentos que sequer foram concluídos, tendo em vista que os saldos das contas são extremamente baixos, em relação aos montantes que ingressaram nas contas vinculadas ao grupo.
Além de ter realizado a venda das unidades antes da incorporação imobiliária, os investigados teriam utilizado o dinheiro da SPE para fins diversos, de interesse pessoal, e sequer teriam iniciado uma obra, prevista para entrega em quatro meses, assumindo obrigações contratuais de modo fraudulento, sem intenção de cumprir com as obrigações pactuadas.
A partir da análise dos extratos e lançamentos bancários, foi possível identificar expressivas transferências de recursos, inclusive entre SPE(S) que não apresentavam qualquer indício de execução material dos empreendimentos a que estariam formalmente vinculadas, como ausência de obras iniciadas.
De acordo com as apurações, o esquema fraudulento totalizou quase R$ 90 milhões de reais movimentados pelos investigados do grupo empresarial. Proprietários e funcionários desses grandes conglomerados estariam adotando condutas graves, prejudicando diversos compradores, corretores de imóveis e permutantes, com um número expressivo de lesados.
As diligências investigativas apontam a incapacidade operacional para conclusão dos empreendimentos divulgados e vendidos, com a transferência irregular de recursos entre SPE(S), incorporadoras e empresas do grupo; venda de unidades sem registro de incorporação imobiliária.
“Operação Black Flow”
O nome da operação em apoio à investigação de golpe na construção civil em Itapema faz menção ao fluxo obscuro dos valores depositados pelos compradores para a construção de seus bens, e saída deste montante via SPE(S), incorporadora, empresas ligadas ao grupo empresarial com destino às contas pessoais dos investigados.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
