Idosos com 65 anos ou mais e famílias com renda de até três salários mínimos podem fazer a solicitação presencialmente ou pela internet.
A Prefeitura de Navegantes está com o período aberto, até 29 de agosto, para os pedidos de isenção do IPTU e da taxa do lixo para os anos de 2026 e 2027. Podem solicitar a desobrigação dos pagamentos idosos a partir de 65 anos (que possuem apenas um imóvel) e famílias com renda de até três salários mínimos, com restrições quanto ao uso e à propriedade do imóvel.
A ação, realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo uma demonstração do compromisso do governo municipal com a justiça social e a responsabilidade fiscal.
As solicitações podem ser feitas de duas formas. A primeira delas é pela internet, no site do Aprova Digital: navegantes.aprova.com.br.
A outra é presencialmente, direto na Praça do Cidadão (Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro), aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar no horário de almoço.
Para o atendimento, é preciso separar os seguintes documentos:
– Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte);
– Certidão casamento/nascimento ou óbito;
– Conta de luz;
– Certificado quitação eleitoral;
– Declaração imposto de renda;
– Holerite ou comprovante do benefício INSS;
– Documentos oficiais com foto dos moradores da casa (RG, CNH, passaporte);
– Comprovantes de renda dos moradores da casa.
