Ainda houve aumento de investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
A Câmara de Vereadores de Navegantes sediou, na manhã desta quarta-feira (21), a audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. O encontro foi conduzido pela Secretaria de Gestão e Controle e contou com a participação da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo.
O relatório apresentado revelou que o Município fechou o ano com superávit orçamentário de R$ 163,4 milhões, o que significa que as receitas arrecadadas superaram os gastos realizados no período. De forma simples, isso demonstra que a Prefeitura conseguiu economizar, gastando de forma controlada e dentro dos limites legais.
Educação e saúde com investimentos acima do mínimo constitucional
Na área da educação, o Município aplicou 25,93% da receita de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%. Além disso, 89,61% dos recursos do Fundeb foram utilizados para a valorização dos profissionais da educação básica, bem acima do mínimo exigido de 70%.
Na saúde, os investimentos também ultrapassaram o limite legal. Foram aplicados 24,32% das receitas próprias em ações e serviços públicos de saúde, cumprindo com folga o mínimo de 15% determinado pela Constituição.
Despesas com pessoal sob controle
O Município encerrou o ano com 47,16% da Receita Corrente Líquida comprometida com gastos de pessoal, permanecendo abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (51%) e do limite máximo (54%). Já o Poder Legislativo manteve seus gastos com pessoal (47,98%) bem abaixo dos limites legais (60%), sem qualquer risco de extrapolação, o que reflete uma gestão responsável e equilibrada.
Investimentos mantidos e endividamento controlado
Os investimentos realizados pela administração pública alcançaram 98,7% da meta prevista, demonstrando que obras e melhorias seguiram em andamento, mesmo com o controle fiscal. O nível de endividamento do Município foi considerado baixo, atendendo aos limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem comprometer a capacidade de pagamento da Prefeitura.
Logo após a audiência, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou sua 10ª sessão ordinária, analisando projetos em tramitação que serão votados nas próximas sessões legislativas.
A gravação completa da audiência está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube, reforçando o compromisso com a transparência, a fiscalização e o controle social.
