Projeto será analisado ne sessão ordinária dessa quinta-feira.
A Câmara de Vereadores de Navegantes realiza nesta quinta-feira (22), às 18 horas, a 24ª Sessão Ordinária, com destaque para a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, do Poder Executivo, que solicita autorização para contratação de operação de crédito no valor de até R$ 100 milhões com garantia da União.
Segundo a justificativa do Executivo, os recursos serão investidos em áreas estratégicas como infraestrutura viária, saneamento básico, iluminação pública, mobilidade urbana, saúde, educação, desapropriações de imóveis, eficiência energética, aterro hidráulico em praias e aquisição de equipamentos para oferta de serviços públicos. A proposta não autoriza o uso do montante para despesas correntes e atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é ampliar a capacidade de investimento do município diante do acelerado crescimento urbano e populacional, promovendo melhorias estruturais e mais qualidade de vida à população.
Além deste projeto, a pauta da sessão inclui o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, que autoriza o remanejamento interno de R$ 5.325.000,00 dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, e o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que trata da abertura de crédito especial de R$ 180.256,00 para reforçar a manutenção da Secretaria de Infraestrutura. Ambas as proposições utilizam saldos orçamentários já disponíveis, conforme balancetes anexados pelo Executivo, e não geram impacto financeiro adicional ao município.
A sessão será transmitida ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara no Facebook, YouTube e site institucional, com tradução em Libras. A pauta completa está disponível aqui para consulta ou no endereço www.cvnavegantes.sc.gov.br.
