Evento acontece entre 5 e 8 de maio, promovendo debate sobre a proteção da população infantojuvenil.
Navegantes sediará, entre os dias 5 e 8 de maio, o XIX Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina. O evento acontecerá no auditório da Igreja Luz da Vida, em Machados, e pretende debater os desafios e avanços na área, bem como o fortalecimento de atuações.
Para esta edição, o tema será “A garantia dos direitos da criança e adolescentes sob a ótica da Doutrina da Proteção Integral: princípios, mecanismos e desafios na efetivação das políticas públicas”, com palestras, mesas-redondas e temáticas práticas na programação.
A palestra do advogado e coordenador da Comissão de Litigância Estratégica do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, abre o encontro. A temática será “O Princípio da Proteção Integral e Prioridade Absoluta: Dever da Família, da Sociedade e do Poder Público na Efetivação do Art. 4º do ECA”.
As atividades irão debater as estratégias interinstitucionais para a proteção integral na primeira infância e a elaboração de Planos Municipais da Primeira Infância, além de discutir o papel do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas. Complementarmente, temas como acolhimento institucional e ressocialização de adolescentes em medida socioeducativa serão abordados no evento.
Para Valdecir Rodrigues, presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), que organiza o evento, esse será um momento importante de formação continuada para conselheiros tutelares e demais operadores do Sistema de Garantias. Segundo ele, “a Associação vem trabalhando há um tempo com a ideia de que é preciso não só formar conselheiros, mas toda a rede de atendimento. Isso porque sabemos que é o Conselho Tutelar que aplica as medidas protetivas, mas a execução é realizada pelas instituições do município”.
Rodrigues ainda destaca que os temas abordados e debatidos ao longo dos dias irão impactar positiva e diretamente no atendimento da população infantojuvenil. “Com certeza essa formação vai dar mais segurança aos profissionais durante o dia a dia de trabalho e quem ganha com isso são as crianças e suas famílias tendo seus direitos garantidos, conforme prevê a legislação”, finaliza.
