A Prefeitura de Navegantes está de olho em propagandas irregulares em espaços públicos, como postes, placas, ruas e orla. Para manter a cidade organizada e bonita, é preciso ter autorização da Secretaria de Planejamento Urbano para fazer publicidade nesses locais.
A orla, cartão postal da cidade, é prioridade no cuidado contra a poluição visual. Além de ser um trecho de domínio público, gerido pela Secretaria de Turismo, sua beleza ímpar merece proteção.
Regras claras
Postes, placas de trânsito, semáforos e sinais de serviços públicos não podem ter cartazes, adesivos, pôsteres ou propaganda, conforme a Lei 415/2023. Por isso, a Secretaria de Planejamento Urbano faz fiscalizações para cumprir a lei e reduzir poluição visual.
Em caso de desrespeito à norma, as equipes de fiscalização entregam notificação administrativa para retirada da publicidade em até 15 dias. Se ela não for cumprida, a Prefeitura retira a propaganda, sem prejuízo de outras medidas.
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