O Plano Diretor de Navegantes, SC, ainda não foi plenamente implementado devido à necessidade de ajustes nas legislações complementares. Após sua aprovação em 2023, a prefeitura percebeu que algumas regras precisavam ser melhoradas para que o plano fosse eficaz.
Em 2024, a prefeitura iniciou consultas públicas para revisar três legislações importantes: o Código Urbanístico, o Código de Obras e a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Essas consultas permitem que os moradores de Navegantes ofereçam sugestões e melhorias, assegurando que as leis atendam às necessidades reais da comunidade e corrijam problemas observados.
A participação da comunidade e do Conselho Municipal da Cidade de Navegantes (CONCIDADE) foi essencial nesse processo. Juntos, trabalharam para garantir que as regulamentações do Plano Diretor promovam um crescimento urbano sustentável e organizado. Isso inclui revisar normas sobre ocupação do solo, desenvolvimento econômico e social, e preservação ambiental.
Após as consultas e audiências públicas, espera-se que nesta semana as diretrizes sejam finalmente votadas na Câmara Municipal dos Vereadores para serem implementadas de maneira eficaz. Isso permitirá que a cidade retome seu caminho de crescimento próspero.
Durante o último ano, muitos lançamentos imobiliários ficaram estagnados na cidade, afetando as vendas de imóveis e a arrecadação do município. Como não havia regras definitivas para aprovação dos projetos, as construtoras optaram por aguardar as novas diretrizes, buscando obter maior potencial construtivo através da Outorga Onerosa. Essa regulamentação permitirá a construção de empreendimentos com mais andares em certas áreas da cidade, superando o limite de 12 andares do antigo plano diretor.
Espera-se que, com a aprovação das novas diretrizes, Navegantes possa experimentar um crescimento mais ordenado e benéfico para todos os seus habitantes, destravando o mercado imobiliário e contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade.
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