O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, anunciou na segunda-feira (20) a manutenção das atividades integralmente em regime de home office até o próximo dia 30/8. No mesmo período também permanecem suspensos os prazos judiciais e administrativos dos processos que tramitam em meio físico. A prorrogação do trabalho remoto e da suspensão dos prazos processuais foi decidida de maneira conjunta com os demais dirigentes do Judiciário catarinense, com base em dados técnicos apresentados pela Diretoria de Saúde do Judiciário com o auxílio da Corregedoria-Geral da Justiça, em relação ao avanço da Covid-19 no Estado.
Informações colhidas de diversas bases de dados revelam que Santa Catarina passa pela pior fase no enfrentamento da pandemia. Foram registradas 685 mortes até o último domingo (19/7), com taxa de ocupação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) de 79%. O gerenciamento dos indicadores é aplicado sobre o modelo divulgado pelo Imperial College London. As medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado na última sexta-feira, acompanhadas de alguns decretos municipais ainda mais proibitivos, reforçam a gravidade das informações apuradas.
Diante do cenário observado e das análises individuais em relação a cada macrorregião de saúde do Estado em relatórios semanais, a Diretoria de Saúde recomendou a manutenção da atual situação excepcional de prestação remota dos serviços forenses em todas as comarcas do Poder Judiciário catarinense. A orientação foi plenamente acolhida pelo grupo de trabalho formado especificamente para tratar do retorno gradual dos serviços jurisdicionais presenciais e, nesta segunda-feira (20/7), pelos dirigentes do PJSC.
Considerando o dinamismo dos indicadores, a data prevista para a manutenção do trabalho remoto e suspensão dos prazos processuais poderá ser revista a partir do dia 10 de agosto, podendo ser antecipada ou, até mesmo, adiada. Em paralelo à prorrogação do home office, medidas já implantadas ou a serem implantadas vão garantir o aprimoramento da atividade jurisdicional:
- Simplificação do procedimento de digitalização dos processos judiciais que tramitam em meio físico no PJSC, que poderá também ser executado pela própria parte, para viabilizar sua tramitação pelo meio eletrônico (Resolução TJ n. 8/2020);
- Possibilidade de promover citações pelo aplicativo WhatsApp (Circular CGJ n. 222/2020);
- Expansão da Central de Atendimento Eletrônico, que permitirá o agendamento de atendimento presencial para a retirada de processos físicos para digitalização, bem como o atendimento de partes e advogados por videoconferência.
“Com essas medidas, o Poder Judiciário preserva a saúde dos magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, procuradores, defensores públicos, jurisdicionados e demais usuários do sistema de Justiça, e agora, com as novas ações, minimiza o impacto da pandemia sobre o exercício da nossa atividade-fim”, destacou o presidente Ricardo Roesler. Os protocolos de atuação, conduta e funcionamento, voltados à segurança da saúde de todos, já estão disponíveis no site do PJSC para o coronavírus (https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/coronavirus/orientacoes-e-protocolos). Os itens de proteção, controle de acesso e informação estão sendo adquiridos e encaminhados às comarcas com a maior brevidade.
