O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) acordou no dia (30) com a Polícia Militar (PM) o retorno dos termos iniciais do convênio 001/2018, que prevê o acionamento das câmeras individuais corporais dos policiais de forma automatizada no início da ocorrência, no prazo de 30 dias.
Além da retomada da gravação das ocorrências de forma automática, sem que o acionamento se dê pelo próprio policial, também ficou estabelecida a criação de uma comissão formada com integrantes do Judiciário, da PM e do Ministério Público (MP) para avaliar se o projeto necessita de ajustes futuros.
O PJSC investiu cerca de R$ 3 milhões – verbas oriundas do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias, para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar com o PMSC Mobile o acionamento da gravação das câmeras.
A intenção do projeto das câmeras individuais corporais é de facilitar a persecução penal. Assim, as imagens devem auxiliar as investigações criminais, o oferecimento das denúncias pelo Ministério Público e a instrução processual. A reunião foi motivada pela manifestação de magistrados e promotores de justiça de várias regiões do Estado, que perceberam a mudança nos procedimentos adotados na utilização das câmeras corporais.
A reunião, por videoconferência, contou com a presença do coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/PJSC), desembargador Sidney Eloy Dallabrida; da juíza auxiliar da presidência Carolina Ranzolin Nerbass; do promotor do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MP, Jádel da Silva Júnior; e do atual e do ex-chefe da Casa Militar do PJSC, coronel Adilson Luiz da Silva e do tenente-coronel Emerson Fernandes, respectivamente. A Polícia Militar foi representada pelo subcomandante geral, coronel Marcelo Pontes, e do chefe do Estado Maior Geral, coronel Luciano Walfredo Pinho.
