Vereadores aprovaram o projeto que subiu de 11 para 13 vereadores
A Câmara Municipal de Penha votou, na noite desta segunda-feira(11), favorável ao projeto de decreto legislativo nº 3/2023, que estabelece o aumento de 11 para 13 vereadores na Casa. Todos os vereadores foram favoráveis.
O projeto teve como base o art. 29, inciso IV, alínea “C” da Constituição Federal, que permitia o aumento do número de vereadores para municípios que tenham entre 30 mil e 50 mil habitantes. Assim, a partir das eleições de 2024, 13 vereadores serão eleitos pela população.
Entretanto, Penha possui pouco mais de 33 mil habitantes. A cidade vizinha, Navegantes, possui quase 84 mil habitantes e tem 10 representantes na Câmara – o que serão 3 cadeiras a menos em 2024.
O presidente da casa, o Tibeco, justificou que a Casa necessita de maior representatividade e que deve sim aumentar duas cadeiras, “Não temos assessoria parlamentar nos gabinetes, a estrutura é enxuta, e esse ano vamos até devolver quase R$ 2 milhões para a prefeitura”, argumentou.
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