Justiça determinou reintegração de posse para o Município.
Após brigas administrativas e judiciais que iniciaram em 2013, o cemitério Parque Metropolitano, localizado na Rua Corretora Onélia Couto Cabral, 1191 no bairro Gravatá, em Navegantes, agora é administrado pelo Município.
As atividades no cemitério iniciaram em 2005, com a empresa Santa Catarina Assistência Familiar, que tinha a concessão pública do local. Em 2013, o cemitério chegou a ser lacrado, depois de a prefeitura constar que a empresa não possuía CNPJ, alvarás, inscrição municipal e não recolhia seus tributos no município, conforme estabelecia o contrato de concessão.
Como a Santa Catarina Assistência Familiar não se adequou às exigências legais, foi aberto novo processo licitatório. A Funerária São Cristóvão Ltda-ME ganhou o certame, com contrato de concessão válido até 2020.
Com o fim do contrato em 2020, a empresa se recusou a entregar a área. A Procuradoria do Município então entrou com uma ação na justiça solicitando a reintegração de posse do local, ainda com o agravante de a concessionária nunca ter cumprido a exigência do contrato em repassar 5% da sua receita para o município, assim como informar o volume de contratos.
A justiça determinou a reintegração de posse em 17 de outubro de 2022. Mas, segundo o secretário de Administração e Logística, Ditmar Zimath, foi uma “reintegração parcial”, pois a prefeitura ficou responsável pelo espaço público, entretanto, não recebeu a documentação administrativa com os contratos de venda. Um grande problema para a administração pública.
Além do cemitério do Gravatá, o município também é responsável pelo cemitério de Machados, que está sendo invadido pelo rio, e pelo cemitério do Centro, que já não possui mais espaço para novas sepulturas.
