Em Brasília, a vereadora Sol Dapper aprovou a fala sobre punição para partidos que fraudam a cota de gênero
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Navegantes, por meio de sua procuradora, a vereadora Sol Dapper, esteve presente no 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, realizado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (22), no Plenário 2 da Câmara, em Brasília (DF).
Cotas partidárias
Dente os assuntos abordados, Sol destaca a fala de representantes do Observatório Nacional da Mulher na Política, que aponta a punição para candidaturas de “laranjas” para fraudar a cota de gênero obrigatória para mulheres (de 30%, segundo a Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições).
Em 2021, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) puniu partidos políticos por lançar candidaturas femininas “fictícias” nas Eleições Municipais de 2020.
Pela fraude, mandatos e registros de todos os candidatos foram cassados, assim como a nulidade dos votos recebidos pelas agremiações fraudarias e a consequente retotalização do resultado do pleito.
“A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, falou que vai pegar bem pesado em cima das candidaturas “laranjas”. Eu, como procuradora, sou totalmente favorável a essa e voutras ações que juntas estamos trabalhando”, ressaltou.
Atuação em rede
A Procuradoria da Mulher, que tem como principal objetivo a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência e discriminação de gênero, uniu esforços em âmbito nacional no encontro, onde vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras, integrantes da Rede Nacional de Procuradoras da Mulher, debateram estratégias colaborativas para promover a efetividade dos direitos das mulheres.
“Nosso trabalho é interligado. Só podemos avançar na garantia da efetividade dos direitos das mulheres se atuarmos em rede, trocando informações, experiências e proporcionando ampla divulgação às mulheres sobre seus direitos”, enfatizou a procuradora de Navegantes.
Procuradoria da Mulher de Navegantes
A Câmara de Vereadores de Navegantes reforça o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e a participação ativa em iniciativas que promovem o empoderamento feminino e a igualdade de gênero.
Em parceria com outros poderes legislativos, executivo, judiciário e instituições da sociedade civil, a Procuradoria da Mulher promove ações voltadas para a promoção, defesa e divulgação dos direitos das mulheres em diversas áreas, incluindo saúde, autonomia econômica, educação, segurança e proteção.
