Processo Seletivo Interno escolherá os novos gestores.
A Secretaria de Educação de Navegantes irá abrir, a partir de quarta-feira (12), inscrições para o Processo Seletivo Interno destinado ao quadro efetivo de professores para assumir a função de diretor escolar. Desde então, os cargos de diretor eram de comissão, ou seja, indicados pelo prefeito.
Conforme a secretária da Educação, Patrícia Duarte Cidral, a mudança se deve, principalmente, devido à nova lei aprovada no ano passado. A “ICMS Educação” utiliza critérios definidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para a distribuição de recursos aos municípios Por meio dela, é considerado o modelo de gestão democrática para a nomeação de diretores escolares.
“É algo que necessita ser feito por vários motivos, mas principalmente por conta da nova lei do ICMS, que agora é medido também pelos índices da educação. Um desses índices diz respeito à gestão democrática”, explica a secretária.
De acordo com a nova lei, pelo menos 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios devem ser distribuídos por esses critérios num primeiro momento – percentual terá crescimento sistemático e chegará a 15% em 2028.
Ainda segundo a secretária, os novos gestores assumem em 15 de janeiro do ano que vem, após passarem por formação ainda este ano. Ao todo, são 60 diretores, entre gerais e adjuntos.
Processo Seletivo Interno
Em Navegantes, as inscrições para o Processo Seletivo Interno para selecionar os profissionais do quadro efetivo do magistério aptos ao exercício da função de Diretor Escolar na Rede Municipal de Ensino de Navegantes acontecem de 12 a 14 de julho. A escolha será feita por meio da aferição de critérios técnicos de mérito e desempenho.
O edital nº 24/2023 do processo seletivo está na íntegra no site da prefeitura clicando aqui
As inscrições podem ser feitas a partir das 8h de quarta-feira (12), pelo link https://forms.gle/GKAJVJVYWnMb8gF18
