O mandado de segurança ordenou a suspensão dos trabalhos.
O Tribunal de Justiça da Comarca de Itajaí fez um despacho suspendendo a votação do processo que pede a cassação do prefeito Volnei Morastoni (MDB), por suposto crime de improbidade administrativa. A votação aconteceria na quinta-feira (1º), na Câmara de Vereadores.
O pedido ajuizado pela defesa do prefeito narra que “foram praticadas ilegalidades durante a tramitação do recebimento da denúncia, diante da inexistência de infração político-administrativa, ausência de justa causa e quórum insuficiente para recebimento da denúncia”.
A denúncia, apresentada no começo de maio, afirmava que houve improbidade administrativa porque o prefeito, durante licença médica, continuou recebendo o salário do cargo eletivo.
No parecer da Comissão, o relator Douglas Cristino (PDT) apresentou os principais pontos da defesa do prefeito e do vice-prefeito, decidindo pelo não acolhimento das teses da denúncia,
Com isso, a Câmara de Vereadores confirmou a suspensão da sessão extraordinária, após a Comissão Processante dar parecer pelo arquivamento da denúncia. O mandado de segurança ordena a suspensão dos trabalhos.
