A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina promove nesta quarta-feira (27), a partir das 10h, no Plenarinho, uma audiência pública para discutir os efeitos no setor pesqueiro da Portaria 148/2022, do Ministério do Meio Ambiente, que atualiza a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
O objetivo da audiência, de iniciativa do deputado Ivan Naatz (PL), é esclarecer dúvidas e prazos de adequação à norma, proporcionando segurança jurídica à atividade que constitui forte base econômica na região litorânea do Estado. Participarão da audiência representantes do setor pesqueiro e de órgãos ambientais.
“Ainda há muitas dúvidas no setor pesqueiro, tanto industrial quanto artesanal, com relação aos efeitos desta portaria editada em junho pelo governo federal, e que incluiu, sem aviso prévio, diversas novas espécies na referida lista de extinção, com proibição de captura, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização, por isso, é necessário ampliar a discussão neste sentido”, antecipa o deputado Ivan Naatz.
Segundo ele, a maior preocupação é com relação a prazos de adequação e a segurança para a atividade que emprega milhares de trabalhadores em Santa Catarina, principalmente na região de Itajaí, considerada o maior pólo pesqueiro industrial do país.
Está prevista a participação de representantes do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí – Sindipi e do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina – Sitrapesca, entre outras entidades do setor, bem como das autoridades responsáveis pelos órgãos ambientais federais e estaduais de fiscalização em Santa Catarina.
Somente na região de Itajaí, estão filiadas ao Sindipi 450 embarcações e mais de 30 indústrias, incluindo a maior enlatadora de pescados da América Latina, a Gomes da Costa (GDC).
