Os servidores públicos municipais de Itajaí declararam estado de greve em Assembleia Geral realizada na tarde desta sexta-feira, em frente à Prefeitura de Itajaí. O estado de greve foi motivado pelo decreto publicado no dia 9 e divulgado hoje pelo município, em que o prefeito Volnei Morastoni suspende a revisão geral anual de 9,32% concedida em 2021 à categoria, após a realização de uma greve dos servidores.
De acordo com o departamento jurídico do Sindifoz, a decisão da suspensão da reposição salarial da categoria foi uma medida política do prefeito, tendo em vista que a decisão liminar do STF, usada como justificativa pelo município para a edição do decreto, não faz menção à suspensão da reposição. A decisão do STF suspende a decisão da vara da comarca de Itajaí do ano passado, que tratava diretamente dos impeditivos da Lei Federal 173, que não está mais em vigor.
Durante esta sexta-feira, o Sindicato já tomou os encaminhamentos legais para contestar o decreto no âmbito judicial. Seguindo os trâmites e prazos legais, uma nova Assembleia Geral será realizada no próximo sábado, dia 19, no formato virtual, para deliberar sobre a deflagração de greve de todos os servidores públicos municipais.
Greve do Magistério continua
A greve dos servidores do Magistério de Itajaí completou cinco dias sem nenhuma nova proposta do município à pauta de reivindicação. Iniciada na segunda-feira, a greve conta com a participação de cerca de 2000 servidores. A maioria das creches e escolas municipais foram afetadas.
Nesta tarde, uma comissão formada por representantes do Sindicato e dos profissionais do Magistério foi finalmente recebida por membros do governo, mas não houve avanço nas negociações. Até o final da tarde desta sexta-feira, o Sindifoz também não foi notificado de nenhuma ação movida pelo município questionando a legalidade do movimento grevista na justiça.
