Na manhã desse domingo (10), tutores e seus cães foram em caminhada às ruas de Navegantes para o encerramento da campanha “Seja um tutor consciente”. O evento foi promovido pela Prefeitura de Navegantes, Ministério Público e vereadora Sol Dapper (DEM), com parceria das ONGs Mil Patinhas, Turma do Focinho Feliz e Vita Sacer Pró-Bichos.
O trajeto da Cãominhada iniciou na Av. Beira Mar no bairro São Pedro, seguiu pela Rua 26 de Agosto, percorreu a Av. João Sacavem, encerrando em sentido à praia, de volta ao ponto inicial.
Todos participaram de maneira consciente, respeitando as normas de passeio com cães e carregando sacolinhas, caso seus animais fizessem as necessidades na rua.
Legislação
Conforme o promotor da 3ª Promotoria de Justiça, Dr. Leandro Garcia Machado, a campanha “Seja um Tutor Consciente” surgiu depois de uma constatação do Ministério Público de algumas ocorrências de animais de comportamento agressivo que atacaram pessoas na rua ou outros animais domésticos.
“Com isso, nós sentimos a necessidade de conscientizar os tutores a cerca de mantê-los seguros dentro de casa, com grades, muros e avisos. E quando sair na rua, sair com a guia. No caso de animais como pitbull, é necessário utilizar a guia com enforcador e focinheira, para evitar o ataque a pessoas, idosos, crianças, como já aconteceu, e para que não ocorra uma tragédia”, ressaltou o promotor.
O promotor explicou que então procurou a vereadora Sol Dapper, a Polícia Militar, o IAN e outros órgãos, para fazer essa campanha buscando conscientizar as pessoas a zelarem pela segurança dos seus cães e, conscientemente, a segurança das demais pessoas.
Vale ressaltar que o uso de guias, guia com enforcador e focinheira, além da proteção em casa, com muro alto, placas informando a presença de cão bravo, estão previstos em lei – lei municipal e lei estadual. Quem descumpre a legislação está sujeito tanto a sanções administrativas como sanção de ordem criminal.
De acordo com a lei municipal nº 3100 de 17/05/2016, que institui o código de defesa animal, o cão de grande porte, de temperamento agressivo, só poderá ultrapassar os limites da residência de seu tutor, com a utilização de coleira, focinheira e guia de condução ou em caixas especiais para transporte ou congêneres, sendo vedada a condução do animal solto sem os equipamentos elencados no presente artigo.
Além disso, as residências com cães de guarda perigosos deverão ser guarnecidas com muros ou grades de ferro ou cercas fechadas, portões de segurança e placas indicativas fixadas em local visível e de fácil leitura, alertando sobre a presença desses animais.
“Não basta punir, é preciso educar”
De acordo com a vereadora Sol Dapper, o evento será o primeiro de muitos que serão realizados no município. “Não basta punir, é preciso educar as pessoas e conscientizar dos perigos. A adesão das pessoas que vieram para cá, que participaram, é prova disso. Tenho certeza que o próximo evento será ainda maior, até porque essa campanha foi comentada a nível estadual. Navegantes, mais uma vez, dá um passo à frente na causa animal e bons tratos”, finalizou a vereadora.
Confira algumas fotos do evento:
