Os quatro vereadores da bancada do MDB na Câmara Municipal de Navegantes apresentaram uma série de medidas, sugeridas ao Prefeito por meio de ofício entregue nesta quarta-feira (1º), para minimizar os efeitos da crise socioeconômica desencadeada pela pandemia do coronavírus na cidade. Assinam o documento o presidente da Câmara Municipal de Navegantes, Paulo Rodrigo Melzi, e os vereadores Jassanan Ramos, Samuel Vianei Paganelli e Waldelir Guarezi.
No documento, os parlamentares solicitam ao Prefeito Emílio Vieira a adoção das seguintes medidas para amenizar os efeitos da crise:
1 – Identificação das famílias que não estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, mas que justifiquem a necessidade de auxílio-alimentação para permitir que recebam este benefício;
2 – Criação de um fundo emergencial para atendimento e combate ao coronavírus para auxiliar no custeio das despesas da Saúde e Assistência Social, incluindo o montante de R$ 1,6 milhão oriundo das emendas impositivas do Poder Legislativo Municipal, e também repasses privados e dotações orçamentárias de outras áreas;
3 – Anulação de dotações orçamentárias da Secretária Municipal de Turismo, Fundação Municipal de Esportes e Fundação Municipal de Cultura para suplementação orçamentária das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social e para o fundo emergencial;
4 – Cancelamento das festividades alusivas ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Navegantes, programadas para o mês de agosto, com o repasse de todos os recursos ao fundo emergencial;
5 – Criação de um cartão com crédito de até R$ 100 mensais durante o período da pandemia para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, para ser utilizado exclusivamente no comércio de Navegantes;
6 – Criação do programa “Juro Zero” para financiar os juros de empréstimos com as cooperativas de créditos do Município, com teto máximo de R$ 5 mil para Microempreendedor Individual – MEI, e R$ 15 mil para Microempresas;
7 – Criação de uma nova edição do programa de Recuperação de Débitos Fiscais de Navegantes – REFIS, com a inclusão do ano de 2020;
8 – Criação do programa “Minha Nota Fiscal”, que estimule o cidadão a comprar no comércio local exigindo nota fiscal e identificação do CPF para, de alguma forma, ser beneficiado com percentual de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.
