Operação em parceria com a ANP identificou falta de equipamentos obrigatórios para testes de qualidade.
O Procon de Navegantes realizou, no último dia 25, uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ação teve como foco verificar a qualidade dos produtos comercializados e o cumprimento das exigências legais quanto à disponibilização de equipamentos obrigatórios.
Durante as vistorias, foram identificadas irregularidades em alguns estabelecimentos, principalmente relacionadas à ausência de itens essenciais para a aferição da qualidade dos combustíveis. Os postos em desacordo com a legislação serão notificados e deverão regularizar as pendências.
De acordo com o Procon, os equipamentos devem estar disponíveis para a realização de testes que podem ser solicitados pelos próprios consumidores, conforme determina a Resolução ANP nº 898/2022. As análises levam em conta critérios como limpidez, coloração e presença de impurezas, conforme as características de cada tipo de combustível.
A recusa na realização dos testes pode ser denunciada diretamente à ANP, pelo telefone 0800 970 0267, ou ao Procon de Navegantes, por meio do e-mail procon@navegantes.sc.gov.br, telefone (47) 3342-9500 ou WhatsApp (47) 99290-1398.
Segundo o órgão, a fiscalização busca garantir mais transparência nas relações de consumo, assegurando a qualidade dos combustíveis e o respeito aos direitos dos consumidores.
