Uma história ainda lembrada por muitos moradores que a coluna Outros Quinhentos conta nesta edição.
No dia 30 de abril de 2012, equipes da Secretaria de Obras, com supervisão da antiga Fundação de Meio Ambiente de Navegantes (FUMAN), demoliram o último quiosque da praia de Navegantes, a petiscaria “Lá na Tia”. Terminava ali uma história de quase 30 anos, iniciada quando os primeiros quiosques começaram a ser construídos na orla da praia, entre os bairros Gravatá e São Pedro (Pontal).
Os primeiros quiosques surgiram na orla ainda na década de 1980. Na época, a Prefeitura de Navegantes abriu uma licitação por conta própria e não restringiu a instalação dos comércios nas dunas, áreas de preservação permanente. Restaurantes, lanchonetes, bares e até bailões começaram a ser abertos na faixa de areia onde estão localizadas as dunas e áreas de restinga, entre os bairros Gravatá, Meia Praia e São Pedro (Pontal). Em pouco tempo, os quiosques se tornaram pontos de encontro de moradores e turistas.
Entre os quiosques mais conhecidos até o início dos anos 2000 estavam a petiscaria “Lá na Tia”, o restaurante Ipanema, Sol de Verão, Bier e Burger, Coco Loko e Cataventos. Todos foram demolidos entre 2009 e 2012, após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que questionou o uso das dunas para a construção desses comércios.
Área de preservação
Em 1999, o MPF determinou a revitalização das áreas ocupadas irregularmente em área de preservação permanente e de propriedade da União, abrangendo toda a extensão da restinga da praia de Navegantes. A prefeitura e os proprietários dos quiosques recorreram à Justiça, mas perderam em primeira instância em 2007 e também nas instâncias seguintes.
Em dezembro de 2009 aconteceram as duas primeiras demolições. O processo, no entanto, foi temporariamente interrompido após nova ação judicial dos proprietários, que conseguiram decisão favorável determinando que o Ibama elaborasse um plano de revitalização das dunas e áreas de restinga.
Em 2011, os donos dos quiosques e a Prefeitura de Navegantes tentaram um acordo. O município sugeriu a abertura de nova licitação, mantendo os quiosques no local, mas com adaptações para atender às exigências ambientais do Ibama, como redução de área e instalação de estruturas suspensas para evitar danos à vegetação.
A Prefeitura de Navegantes também propôs um acordo ao MPF, comprometendo-se a revitalizar toda a orla e buscando evitar o pagamento de multa de R$ 500 mil, com a recuperação das áreas degradadas.
Proprietários de 14 quiosques participaram da reunião. A maioria concordou com a proposta, mas parte deles rejeitou a ideia da licitação, temendo perder o direito de exploração da área diante da concorrência em processo público.
Após o esgotamento dos recursos, em 2011, uma ordem da Justiça Federal da 4ª Região autorizou a demolição de todos os quiosques da orla da praia de Navegantes. A Secretaria de Obras, sob supervisão da Fuman, iniciou as notificações e as demolições. O jornal Diário do Litoral (Diarinho), de 13 de julho de 2011, noticiou o fato.
“A prefeitura de Navegantes está intimando os donos de comércios que ficam na beira da praia, com construções em Área de Preservação Permanente (APP), como dunas e restingas, para retirarem todos os seus bens, pois os imóveis serão demolidos. A determinação foi do juiz substituto Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, da Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), após pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio de ação civil pública. Já foram removidos três quiosques nesta semana, restando 11 em pé. Destes, sete devem ser demolidos até o final do mês. Os outros quatro comerciantes conseguiram uma liminar que lhes concede 120 dias para deixar os locais.”
O último quiosque
Com o fim do prazo e o esgotamento dos recursos, os últimos quiosques foram demolidos. No final de abril de 2012, o penúltimo estabelecimento, o restaurante Ipanema, também foi ao chão. Restava apenas a petiscaria “Lá na Tia”. Antes disso, outros 13 quiosques já haviam sido demolidos por determinação do MPF, por estarem em área de preservação permanente. A notícia da demolição da petiscaria foi publicada no Jornal nos Bairros, de 03 de maio de 2012.
“O Ministério Público Federal (MPF) deu até o dia 30 de abril para que a petiscaria Lá na Tia, localizada na praia Central e último quiosque a ser demolido da orla da praia de Navegantes, deixe o local, que é área de preservação permanente. Nesta semana, por determinação do MPF, a prefeitura iniciou a retirada do penúltimo quiosque restante, o restaurante Ipanema. No total, serão 14 quiosques removidos em toda a orla da praia.”
Além dos quiosques, o MPF também determinou a substituição de plantas exóticas próximas às passarelas por vegetação nativa de restinga, bem como a retirada das passarelas de pedra da orla. Entre as espécies exóticas estava a casuarina, árvore de origem asiática plantada nos anos 90.
A Prefeitura de Navegantes anunciou na época a construção de quiosques suspensos, ecologicamente corretos, seguindo o modelo de decks aprovados pelo MPF e pelo Ibama, que não causariam danos às dunas e à restinga. No entanto, nenhum desses quiosques foi construído. Recentemente, o município construiu quiosques de concreto na praça da Praia Central, destinados ao comércio de artesanato.
