Inelegibilidade de deputado também é defendida em parecer que aponta abuso de poder político
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação do prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), e do vice, Mário Marquett (PL), além da inelegibilidade do deputado estadual Ivan Naatz (PL). As informações são do colunista JC, do Diarinho.
O parecer aponta abuso de poder político durante o período eleitoral. Um dos principais elementos considerados foi uma fala do deputado em um comício, dias antes da votação, quando afirmou que, caso Luizinho fosse eleito, o município receberia R$ 5 milhões já no mês de abril.
Para o Ministério Público Eleitoral, a declaração configurou promessa de benefício vinculada diretamente ao resultado das eleições, com potencial de influenciar o eleitorado. O fato de a disputa ter sido decidida por uma diferença de apenas 129 votos também foi considerado relevante na análise.
Outras denúncias envolvendo a campanha — como suposta compra de votos, uso de servidor público em horário de expediente e apoio irregular de empresa — foram analisadas, mas não tiveram provas suficientes, segundo o parecer.
Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ter absolvido a chapa anteriormente, o novo posicionamento do Ministério Público Eleitoral leva o caso ao Tribunal Superior Eleitoral, que dará a palavra final.
Se a recomendação for acatada, além da cassação do prefeito e do vice-prefeito de Penha, o município pode ter uma nova eleição.
