Lei amplia cargos comissionados na Câmara de Navegantes

Nova estrutura administrativa da Câmara de Navegantes visa o aumento de cargos comissionados e reajuste de salários

A Câmara de Vereadores de Navegantes publicou, na última sexta-feira (6), a Lei Complementar nº 492, que reorganiza a estrutura administrativa do Legislativo municipal. O texto prevê a criação de novos cargos comissionados e reajustes de salários para funções de livre nomeação, o que gerou críticas nas redes sociais.

A lei foi sancionada na quarta-feira (4) e estabelece o novo organograma da Câmara, com a definição de cargos, atribuições e vencimentos dentro da estrutura administrativa da Casa.

De acordo com o texto, a norma atualiza a organização interna do Legislativo e redefine funções ligadas à área administrativa e de assessoria. A legislação também prevê a ampliação do número de vagas em cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração.

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o impacto financeiro total da nova estrutura administrativa no orçamento da Câmara. As informações completas sobre cargos e vencimentos constam nos anexos da própria lei complementar.

A reestruturação administrativa ocorre no início da nova legislatura municipal, período em que mudanças na organização interna das câmaras legislativas são comuns para adequação das equipes de trabalho.

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