A Câmara de Vereadores de Navegantes realizou, na noite da segunda-feira (9), a 2ª Sessão Ordinária de 2026, com a deliberação de proposições voltadas à mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, segurança viária, valorização do serviço público e reconhecimento a cidadãos e instituições que contribuem para o desenvolvimento do município.
Indicações legislativas
Durante a sessão, os parlamentares apresentaram e encaminharam ao Poder Executivo 16 indicações legislativas, contemplando demandas de diferentes regiões da cidade. As proposições abordaram, entre outros pontos, a implantação de um pátio público para estacionamento de caminhões, a ampliação do número de agendamentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde, melhorias na drenagem pluvial e infraestrutura urbana, revitalização de parquinho infantil em centro de educação infantil, pavimentação de vias, implantação de mão única de circulação e reforço da sinalização viária.
Também foram apresentadas indicações relacionadas à segurança viária, como a pintura e revitalização de faixas de pedestres, implantação de faixas elevadas em áreas de grande circulação e em frente a unidades de ensino, instalação de bicicletário em espaço público e ampliação de estacionamento para motocicletas. Ainda na área de mobilidade, houve solicitação para a realização de estudos técnicos visando à instalação de semáforo ou equipamento de fiscalização eletrônica, além de pedido para que o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC) amplie o quadro de servidores, em cooperação com o Município, com o objetivo de agilizar os atendimentos à população.
Anteprojeto de lei
Na pauta da sessão, foi apresentado o Anteprojeto de Lei nº 01/2026, de autoria da vereadora Adriana Macarini (PP), que regulamenta o afastamento remunerado de servidores efetivos do magistério municipal para frequentar cursos de mestrado e doutorado stricto sensu, reconhecidos pela CAPES. A proposta estabelece critérios objetivos para o afastamento, prioriza a compatibilização entre jornada de trabalho e estudos, prevê termo de compromisso de permanência no serviço público e mecanismos de ressarcimento ao erário em caso de descumprimento, buscando equilibrar a qualificação profissional dos docentes com a preservação do interesse público e do funcionamento da rede municipal de ensino.
Moções de reconhecimento
Os vereadores também deliberaram e aprovaram moções de reconhecimento. Entre elas, a Moção de Congratulações ao senhor Manoel Avelino Eleutério, pelos mais de 60 anos de relevantes serviços prestados à pesca artesanal no município; a Moção de Aplausos ao cabo Tiago Alexsandro Pacheco, pela atuação destacada e de elevado risco na prevenção de crime contra a vida na rodovia BR-470; a Moção de Aplausos a Henrique Cavilha da Silva e Carlos Eduardo Rapsinske, pelo ato heroico de coragem e solidariedade no salvamento de uma criança e um adolescente na Praia do Gravatá; e a Moção de Aplausos à empresa NGI Sul Ferry Boat, pelo apoio à preservação da tradicional procissão fluvial de Nossa Senhora dos Navegantes.
Requerimentos aprovados
Na Ordem do Dia, foram deliberados dois requerimentos. O primeiro solicita informações detalhadas sobre o andamento do projeto “Avança Mais Navega”, com pedidos de esclarecimentos sobre ruas contempladas, prazos de execução, trechos em andamento e cronograma das obras previstas. O segundo requer esclarecimentos à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e à concessionária NGI Sul sobre os critérios de prioridade para veículos da Saúde na travessia Navegantes/Itajaí, diante de reclamações relacionadas ao transporte de pacientes, especialmente quanto à identificação dos veículos, base legal da prioridade, orientação das equipes de embarque e fiscalização do serviço.
A íntegra da pauta e das votações da 2ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores de Navegantes. A próxima sessão ordinária será realizada na quinta-feira, 12 de fevereiro, às 18 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa.
