Carnês online já estão disponíveis: assim como nos anos anteriores, não haverá envio dos carnês pelos Correios.
A Prefeitura de Penha disponibilizou, em seu site oficial, a emissão dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. Os contribuintes contam com três opções de pagamento: cota única com 10% de desconto (quitação até 23 de fevereiro), cota única com 5% de desconto (quitação até 23 de março) e parcelado em até 12 vezes (com vencimento da primeira parcela em 23 de fevereiro).
Além da emissão online, o carnê pode ser solicitado pelo WhatsApp (47) 3170-3840 ou presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita (Rua Nilo Anastácio Vieira, nº 180, Centro), com atendimento das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Assim como nos anos anteriores, não haverá envio dos carnês pelos Correios.
“O pagamento do IPTU é fundamental para o desenvolvimento do município. Os recursos arrecadados retornam à população por meio de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, fortalecendo a cidade e promovendo mais qualidade de vida para todos”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Adriano da Cunha.
Para 2026, foram lançados 28.969 carnês, com uma previsão de arrecadação aproximada de R$ 37 milhões. Conforme o Decreto nº 4.520/2025, publicado em 29 de setembro, o IPTU deste exercício teve um reajuste de 5,13%, acompanhado da atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM), fixada em R$ 221,62.
Atualização do código tributário moderniza critérios de avaliação imobiliária
Em dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, que promoveu pequenas ajustes no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 013/2009). A nova legislação entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e tem como objetivo modernizar procedimentos administrativos, ampliar a segurança jurídica e adequar critérios técnicos.
A proposta não altera alíquotas do IPTU nem cria novos tributos, mas corrige distorções históricas na avaliação de imóveis, especialmente os verticais, garantindo maior equidade entre diferentes tipologias construtivas e assegurando que imóveis com padrões distintos sejam tributados de forma proporcional.
