Campanha reforça alerta para o aumento de denúncias no fim do ano e amplia feiras de adoção no município.
As férias e as festas de fim de ano se aproximam e, com elas, surge um problema que se agrava a cada ano: o abandono de animais pelos tutores. É nesse período, quando muitas famílias viajam e abandonam seus pets. que se registra o maior número de denúncias de animais vagando pelas ruas, ou sozinhos em casa. Diante desse cenário, em dezembro é realizada uma campanha nacional de conscientização contra o abandono e os maus-tratos de animais: o Dezembro Verde.
Em Navegantes, além das feiras de adoção fixas que acontecem todos os dias da semana na sede do Departamento Municipal de Assistência e Bem-Estar Animal (DABA), neste mês especial haverá feiras de adoção em todos os sábados. Será mais uma oportunidade para que cãezinhos e gatinhos encontrem um lar cheio de carinho e segurança.
Feiras
Dias 06, 13, 20 e 27, das 09h às 12, na sede do Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal, na Rua Alice Hostim, 132, bairro São Domingos, Navegantes.
Dias 13 e 20, das 09h às 12h. na Rua Ver. Nereu Liberato Nunes, 191, Centro, Navegantes (estacionamento do supermercado), feiras de adoção em parceria com a ONG Mil Patinhas – exclusivas para animais do DABA.
Ministério Público
Engajado na campanha do Dezembro Verde, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desempenha um papel fundamental no combate aos crimes de abandono e maus-tratos de animais. A Instituição recebe denúncias, instaura procedimentos para investigar casos e propõe ações civis públicas e denúncias criminais.
O abandono de animais é crime, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), reforçado pela Lei Sansão (Lei 14.064/2020). No caso de abandono de cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda do animal. Com outras espécies, a pena varia de três meses a um ano.
Em 2025, o MPSC obteve condenações em casos graves de abandono e maus-tratos, como em Ibirama e Bombinhas, cujas penas que chegaram a até cinco anos de reclusão. O órgão está atento a essas situações e atua para que os responsáveis sejam punidos conforme a lei. Além do crime praticado nesta época do ano por quem abandona seus animais, essa atitude também traz outras consequências para a sociedade, como o aumento das zoonoses e da superpopulação em lares de protetores, ONGs ou centros de acolhimento municipais. Estes animais, por estarem nas ruas, ficam mais vulneráveis a agressões físicas e psicológicas, a acidentes de trânsito
Como denunciar
Se conhecer ou presenciar situações de abandono ou maus-tratos, denuncie. Os casos podem ser registrados no Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Ouvidoria ([email protected]). Também é possível denunciar na Delegacia Virtual de Proteção Animal, pelo site pc.sc.gov.br, em https://delegaciavirtual.sc.gov.br/, no Disque 181 e 190 ou pelo WhatsApp (47) 98844-0011.
Denúncia em Navegantes:
(47) 3185 2015
[email protected]
