Projeto foi aprovado em regime de urgência e define aumento de 17 para 21 cadeiras a partir de 2029
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em regime de urgência, o aumento no número de vereadores, que passará de 17 para 21 cadeiras, a partir da legislatura de 2029. A votação ocorreu na reta final do ano legislativo, poucos dias antes do recesso parlamentar, o que acelerou a tramitação da proposta.
A emenda à Lei Orgânica do Município foi apreciada e aprovada em sessão realizada ainda antes do encerramento das atividades legislativas, evitando que o tema ficasse para o próximo ano. A aprovação foi unânime, com os 17 vereadores votando favoravelmente ao projeto.
Com a aprovação às vésperas do recesso, a Câmara assegura que a nova composição já esteja formalmente definida antes do próximo ciclo eleitoral, ao mesmo tempo em que reduz o espaço para debate público mais amplo sobre o impacto político e financeiro da medida.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores do projeto, o aumento encontra respaldo na Constituição Federal, que autoriza até 21 vereadores em municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes, patamar em que Itajaí se enquadra – mesmo diante da ausência de estudos públicos detalhados que demonstrem a insuficiência da atual composição de 17 vereadores para atender às funções de representação e fiscalização.
