PL da Vereadora Adriana garante segurança alimentar e inclusão de alunos celíacos nas escolas de Navegantes.
A vereadora Adriana Macarini (PP) apresentou, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes na quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 0044/2025 que garante aos estudantes diagnosticados com doença celíaca o direito de levar seus próprios alimentos para instituições de ensino, públicas ou privadas, em Navegantes. O projeto conta com a subscrição do vereador Gabriel dos Anjos (PODEMOS).
A proposta busca assegurar a segurança alimentar e a inclusão desses alunos, que precisam manter uma dieta rigorosamente livre de glúten — proteína presente no trigo, centeio e cevada — para evitar problemas de saúde. De acordo com o texto, o estudante celíaco poderá levar seu próprio lanche mediante apresentação de laudo médico, e as escolas deverão oferecer local adequado para armazenamento e consumo, evitando contaminação cruzada.
O projeto também prevê ações de conscientização sobre a doença celíaca na comunidade escolar e estabelece que não haja discriminação aos estudantes por sua condição de saúde. Nos casos em que a escola pública não puder atender às necessidades alimentares, os pais poderão enviar alimentos específicos, desde que sigam orientações médicas e normas de higiene.
Para Adriana Macarini, a iniciativa representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e acolhedora.
“Esse projeto é sobre garantir dignidade e respeito. Muitas vezes, os alunos com doença celíaca enfrentam constrangimentos e dificuldades no ambiente escolar por causa de algo simples: a alimentação. Queremos assegurar que eles tenham o mesmo direito de todos de aprender e conviver com segurança e tranquilidade”, afirmou a vereadora.
Na justificativa, Adriana reforça que a proposta “visa promover inclusão, equidade e proteção à saúde dos estudantes celíacos, garantindo que possam exercer plenamente o direito à educação sem prejuízos à sua alimentação e bem-estar”.
O PL ainda passará pela análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
O que é doença celíaca?
De acordo com o Ministério da Saúde, a doença celíaca é causada pela intolerância permanente ao glúten, principal fração protéica presente no trigo, no centeio, na cevada e na aveia, e se expressa por inflamação das células intestinais em indivíduos geneticamente predispostos.
Estudos de prevalência têm demonstrado que é mais frequente do que se pensava, mas continua sendo subestimada. A falta de informação e a dificuldade para o diagnóstico prejudicam a adesão ao tratamento e limitam as possibilidades de melhora do quadro clínico. Pesquisas revelam que a doença atinge pessoas de todas as idades, mas compromete principalmente crianças de seis meses a cinco anos de idade, com frequência maior em pacientes do sexo feminino.
