Uma emenda obriga o uso de capacete ciclístico para condutores de bicicletas elétricas e outros aparelhos
Diante do grande número de acidentes e imprudências no trânsito, o projeto que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos em Itajaí, será votado nesta quinta-feira (17), em dois turnos. O projeto começou a ser discutido às 16 horas, durante a 45ª Sessão Ordinária e, na sequência, será aberta uma sessão extraordinária para que o projeto seja apreciado em segunda votação no mesmo dia.
O Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025 foi enviado pelo Poder Executivo após uma série de discussões, incluindo audiência pública realizada pela Câmara em fevereiro deste ano. O texto versa sobre a circulação deste tipo de veículo nas vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e áreas de circulação de pedestres, em conformidade com a Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito Contran (Contran).
As sessões são transmitidas ao vivo pelo link Câmara de Vereadores de Itajaí – YouTube
Para conferir o texto completo do Projeto acesse aqui
Regulamentação
Caso aprovada a regulamentação, ficará determinado que bicicletas e patinetes elétricos só poderão andar em ciclovias ou ciclofaixas, com limite de velocidade até 20 km/h. Se não houver esses espaços, os aparelhos deverão usar o acostamento ou o canto direito da pista.
O projeto proíbe o tráfego de bicicletas e patinetes elétricos em calçadas, passeios e faixas de pedestres. Uma emenda da comissão de Constituição e Justiça, que será discutida na sessão, obriga o uso de capacete ciclístico para condutores de bicicletas elétricas e outros aparelhos autopropelidos, exceto para patinetes elétricos.
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A medida, segundo os vereadores, leva em conta o aumento expressivo no número de acidentes envolvendo os equipamentos, com casos de traumas cranianos devido à falta de itens de proteção.
Já para ciclomotores elétricos, que podem ter velocidade até 50 km/h, a circulação e estacionamento em Itajaí é prevista conforme as regras já existentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os aparelhos estão sujeitos às mesmas normas das motos, sendo obrigatórios habilitação, placa, licenciamento e uso de capacete. A fiscalização ficará a cargo da Codetran e da Guarda Municipal, prevendo punições com multas e recolhimento dos veículos.
