Plano Plurianual destina R$ 1,8 bi para Saúde e Educação de Navegantes

Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Navegantes para o quadriênio 2026-2029.

Na 2ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes, realizada na segunda-feira (21), às 17h30, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026-2029.

O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública e estabelece os programas, metas e investimentos estratégicos que serão desenvolvidos ao longo dos próximos quatro anos. A proposta aprovada inclui as diretrizes de governo e organiza as ações da gestão municipal em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e administração pública.

Investimentos estratégicos em Educação e Saúde superam R$ 1,8 bilhão

Entre as áreas prioritárias do novo PPA está a educação, que contará com mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos até 2029. Somente para a manutenção do ensino fundamental estão previstos R$ 661 milhões, enquanto a educação infantil receberá R$ 511 milhões. Também estão contemplados aportes para infraestrutura, equipamentos escolares e campanhas educacionais, fortalecendo o compromisso da gestão com a qualidade do ensino.

Na saúde, os investimentos ultrapassam R$ 576 milhões, destinados à atenção básica, vigilância em saúde, manutenção de unidades, aquisição de medicamentos e fortalecimento do SUS no município.

Transparência e responsabilidade fiscal

A elaboração do PPA 2026-2029 foi embasada em diagnóstico socioeconômico atualizado, alinhado ao Plano de Governo da atual gestão (2025-2028) e em conformidade com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento foi construído de forma integrada entre os órgãos do Executivo e do Legislativo, com base em critérios técnicos, legalidade, sustentabilidade fiscal e participação social.

O conteúdo completo do PPA, com detalhamento dos investimentos e ações previstas para o município até 2029, está disponível no site oficial da Câmara: www.cvnavegantes.sc.gov.br.