O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza nessa quinta-feira (31), em Navegantes, a última etapa da 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O ciclo ocorrerá das 8 às 17 horas, no CIC – Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, 432 – Centro (inscrição e programação).
O 25º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal reúne prefeitos, secretários, contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras de 30 municípios que integram as Associações de Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), e da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
Realizado de 24 de junho a 31 de julho, em 13 etapas regionais, o Ciclo busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública. Desde que iniciou, em São Miguel do Oeste, no dia 24 de junho, o Ciclo orientou mais de 2.500 pessoas.
As exposições são feitas por auditores fiscais de Controle Externo das Diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP) e de Informações Estratégicas (DIE). Os temas abordados são: planejamento municipal: aspectos técnicos, legais e procedimentais do Plano Plurianual, (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA); contratações públicas à luz dos Prejulgados do TCE/SC; aspectos destacados de Atos de Pessoal; e fiscalização concomitante. Além das temáticas da área de controle externo, a programação conta com apresentação da palestra “Agenda ESG na Administração Pública: a jornada do TCE/SC”.
O Ciclo de Estudos conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
