A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), o polêmico projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais. Agora, a proposta segue para análise do Senado. A criação de 18 novas vagas de deputados federais pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, segundo informações da Direção-Geral da Câmara.
Conforme o relatório, os estados que podem ganhar novas vagas são: Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1) e Minas Gerais (1).
Dos estados que se beneficiariam com a ampliação, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Pará tiveram a maioria dos votos a favor da proposta. Por outro lado, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina tiveram maioria contrária ao projeto. Entre os congressistas do Amazonas e Rio Grande do Norte houve empate na votação.
Isso porque, o STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
Se depender de número de população, os gastos públicos irão chegar a um valor exorbitante – mais do que já é. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que mais possuem deputados, 70, 53 e 46 respectivamente, por terem as maiores populações. Os números já são exagerados, imagina se forem atualizados a cada Censo.
O critério utilizado deveria ser a paridade, então, ao invés de aumentar o número de deputados, deveriam remanejar, ou seja, tirar vagas desses estados que já têm cadeiras demais e passar para o estado de Amazonas, por exemplo, que só tem oito vagas. Mas isso não irá acontecer, sabem por quê? Por que quem decide esses projetos em benefício deles próprios são eles mesmos.
