O atendimento à comunidade acontece na área de família, para causas de pensão alimentícia reconhecimento de paternidade, entre outras.
O curso de Direito da Faculdade Sinergia, por meio do Núcleo de Prática Jurídica, oferece assistência jurídica gratuita para as pessoas de baixa renda de Navegantes.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito, Dra. Ana Selma Moreira,a prática faz parte do estágio obrigatório realizado com acadêmicos de 7º a 10º período. As práticas se dividem em reais e simuladas, Cível e Criminal, porém, o atendimento à comunidade só acontece na área de família.
No sétimo período, os acadêmicos têm prática cível simulada, no oitavo e nono períodos as práticas são simuladas e reais, com atendimentos à comunidade, acompanhado de professora orientadora. Já no décimo e último semestre do curso, acontece a prática Penal, neste caso, trata-se de simulação jurídica, com visitas externas em estabelecimentos de interesse, como presídios, penitenciárias, fóruns, Tribunal de Justiça, entre outros.
O Núcleo de Prática Jurídica é coordenado pela professora Ariana Cristina da Luz Mees, que é responsável na orientação dos acadêmicos junto aos atendimentos à comunidade. A coordenadora do NPJ também é responsável pelo acompanhamento dos processos e realização das audiências judiciais. Salientando que não é possível qualquer atendimento ou orientação pelos acadêmicos à comunidade sem a supervisão dos profissionais.
Onde e como funciona?
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ está situado na Av. Prefeito Cirino Adolfo Cabral, 199, bairro São Pedro – Navegantes, na Faculdade Sinergia, e funciona das 13h30min às 17h30min.
Para ser atendido e ter assistência jurídica gratuita, deve o interessado comprovar a incapacidade econômica nos seguintes parâmetros:
• renda familiar até 3 salários mínimos (R$ 4.554,00)
• patrimônio familiar até 150 salários mínimos (R$ 227.700,00)
• investimentos ou poupança familiar até 12 salários mínimos (R$ 18.216,00)
No primeiro contato, é feita triagem do caso apresentado, que pode ser relacionado a divórcio, dissolução ou reconhecimento de união estável; alimentos e revisão de alimentos; guarda; visitas; suspensão ou exoneração de alimentos (pensão alimentícia); investigação ou negatória de paternidade; tutela, curatela; registro tardio de óbito, entre outros.
Vale ressaltar que não é aceita nenhuma causa que possa resultar em ganho financeiro, visto que os atendimentos realizados têm caráter pedagógico aos acadêmicos e não tem como finalidade suprir deficiências relacionadas à ausência/insuficiência de atendimento pela Defensoria Pública.
Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (47) 3342-9700 ou e-mail: [email protected]
