O município possui, atualmente, 20 conselhos municipais, que garantem espaços de debate para que a população.
Em Navegantes, a participação popular na elaboração de políticas públicas está além dos seus representantes eleitos. O município possui, atualmente, 20 conselhos municipais, que garantem espaços de debate para que a população possa contribuir ativamente com a transformação da sua própria realidade.
A fim de discutir assuntos de interesse popular, são promovidas reuniões mensais em um local pensando exclusivamente para este fim: a Casa dos Conselhos.
Neste ambiente, os conselheiros iniciam deliberações e debates, decidindo os encaminhamentos de forma democrática, após manifestações de voz e voto. O local também arquiva os documentos concernentes aos conselhos e realiza o registro das reuniões em vídeo, que estão disponíveis no YouTube.
Segundo o prefeito Liba Fronza, a Casa dos Conselhos fomenta a participação popular na construção e no aperfeiçoamento das políticas públicas em Navegantes. “Os conselhos são canais efetivos de participação pública que permitem estabelecermos uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito e passa a ser uma realidade”, afirma.
A integração popular é ampliada, ainda, pela possibilidade de um mesmo membro compor mais de um conselho ao mesmo tempo. Esse é o caso de Magali Benatti que, aos 71 anos, participa dos conselhos de Cultura, da Pessoa com Deficiência e do Turismo. “Além desses, já estive em outros, pois é uma forma de exercer a cidadania. O que leva a alguma mudança é o cidadão utilizar um meio que tem um poder de fiscalizar, de propor ações, de controlar verbas, contestar o que está sendo feito. Gosto de participar dos conselhos e pretendo continuar”, ela afirma.
Na prática, essa participação múltipla possibilita visão panorâmica sobre diferentes áreas que, em algum momento, acabam se conectando no dia a dia das pessoas.
Os encontros na Casa dos Conselhos acontecem de acordo com calendário próprio, em horário não comercial, de forma que a presença e a participação dos membros sejam facilitadas ao máximo.
Um bom conselho
A participação de cidadãos nos conselhos dá acesso a debates que definem estratégias para diversas áreas no âmbito municipal, como saúde, educação, cultura, infância e adolescência, lazer e esporte, por exemplo. Além disso, os conselheiros membros da sociedade civil têm interlocução direta com representantes governamentais, e atuam na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, acompanhando a prestação de contas e mobilizando a participação popular.
Os conselhos municipais são criados, cada um, por lei específica, que define suas atribuições conforme a sua temática, além de estabelecer a quantidade de membros. Assim como os representantes governamentais, os membros da sociedade civil são nomeados pelo prefeito para o exercício de função de relevante interesse público e não remunerada.
Interessados em se tornar conselheiros e garantir que a voz da população seja determinante na transformação do município podem entrar em contato com a Casa dos Conselhos, que pode sediar mais de 300 encontros até o final do ano. Desde o início das atividades, em 2022, o local já recebeu 750 reuniões, o que representa mais de mil horas de debates entre o poder público e a sociedade civil.
Serviço
- Casa dos Conselhos
- Endereço: avenida Nereu Liberato Nunes, 588, 6º andar, sala 602, Centro.
- Contato: (47) 99114-6423
- Email: casadosconselhos@navegantes.sc.gov.br.
- Site: portal Gestão de Conselhos.
Conselhos:
- Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Navegantes – CONGEPAN
- Conselho Municipal da Cidade de Navegantes – CONCIDADENAVE
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
- Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
- Conselho Municipal de Cultura de Navegantes – COMUC
- Conselho Municipal de Defesa à Vida Animal – COMUDEVA
- Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON
- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDEN
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro – CMDRP
- Conselho Municipal de Educação – COMEN
- Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL
- Conselho Municipal de Saúde – COMUSA
- Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção de Navegantes – CMTCC
- Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
- Conselho Municipal do Idoso – CMI
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Navegantes – CMDCA
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Navegantes – CMM
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED
