Além disso, secretarias serão adequadas e cargos extintos.
Para o seu segundo mandato, o prefeito reeleito de Navegantes, Liba Fronza (PSD), assumiu um novo desafio: a reforma administrativa e, com ela, a extinção de vários cargos comissionados, para criar novos cargos em comissão com as definições claras de atribuições e requisitos mínimos para poder assumi-los.
Na Procuradoria do Município, por exemplo, foram extintos três cargos de assessor técnico III, quatro cargos de assessor técnico II, um cargo de assessor técnico I, um cargo de executivo de projetos estratégicos I, um cargo de executivo de projetos estratégicos III, dois cargos de gestor público municipal I. Os vencimentos variam entre R$ 2.520,40 e R$ 8.065,28, sem nenhum requisito para assumir a vaga.
Com a reforma, dividida em quatro projetos, foram criados cargos em comissão com exigência de requisitos mínimos, como o de Assessor Estratégico, que só poderá ser preenchido por profissional com formação no curso superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e com pós-graduação.
A mesma exigência de curso completo superior é feita para os cargos de Assessor Estratégico e Assessor Especial (nível 1 e 2), criados nas demais secretarias.
Segundo a justificativa, a medida visa assegurar maior eficiência, celeridade e qualidade nos serviços prestados pela Administração Pública, bem como aprimorar a estrutura administrativa do município.
Junções de pastas e nova secretaria
A Reforma Administrativa também altera nomenclaturas, junta secretarias e cria outras pastas. O secretário de Administração, Ditmar Zimath, explica que seis pastas serão reformuladas e transformadas em cinco, assim como criada uma nova pasta, ficando composta assim a administração municipal:
- Gabinete do Prefeito
- Comitê Gestor de Governo;
- Conselho Tutelar;
- Defesa Civil;
- Casa dos Conselhos;
- Gabinete do Vice-Prefeito;
- Procuradoria-Geral do Município.
- Secretaria de Gestão e Controle;
- Secretaria de Articulação Interinstitucional (substitui a de Governo);
- Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (junção das Secretarias de Administração e Finanças);
- Secretaria de Agricultura e Pesca;
- Secretaria de Água e Saneamento Básico – SASAN (antes SESAN);
- Secretaria de Comunicação;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita;
- Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social (antes Secretaria de Assistência Social);
- Secretaria de Infraestrutura (antes Secretaria de Obras);
- Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação (antes Secretaria de Planejamento Urbano);
- Secretaria de Educação;
- Secretaria da Saúde;
- Secretaria de Segurança;
- Secretaria de Turismo;
- Secretaria de Proteção e Cuidado Animal (nova);
- Fundação Municipal de Esportes (FME);
- Fundação Cultural de Navegantes (FCN);
- Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran);
- Fundação Hospitalar Municipal de Navegantes (FHMN).
- Instituto Ambiental de Navegantes (IAN);
- Instituto da Previdência Social de Navegantes (Navegantesprev);
Secretaria de Proteção e Cuidado Animal
Sempre preocupado com as questões ligadas ao bem estar animal, o Governo Liba decidiu criar a Secretaria de Proteção e Cuidado Animal. A nova secretaria irá coordenar a implantação do disposto na Lei nº 3.100 de 17 de maio de 2016 (Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal).
A estrutura administrativa da secretaria será composta pelos seguintes órgãos: I – Departamento de Políticas de Proteção e Cuidado Animal: a) Gerência de Cadastro de Animais e Tutores; b) Gerência de Articulação Interinstitucional; II – Departamento de Bem Estar Animal (DABA): a) Gerência de Controle Populacional e Prevenção a Zoonoses; b) Gerência de Atendimento e de Resgate Animal: 1. Coordenadoria do Abrigo; III – Gerência de Administração e Finanças. Departamento de Políticas de Proteção e Cuidado Animal.
Apesar da nova pasta, será mantendo o mesmo número de secretarias existentes atualmente, devido à função de algumas secretarias. Quanto ao número de cargos, serão criados apenas 46 novos postos de trabalho, passando dos atuais 516 cargos para 563.
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