REGIÃO DE ITAJAÍ TERÁ NÚCLEO DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE CRIME

Iniciativa é do MPSC em parceria com mais 19 instituições governamentais e não governamentais.

Você sabia que as vítimas têm direito à informação, proteção, reparação e assistência jurídica? Em breve, Itajaí ganhará um espaço voltado ao atendimento das vítimas de crimes. Por meio do atendimento humanizado, orientado sob a ótica jurídica, o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crime (NAVIT) ofertará, em conjunto com as entidades parceiras, mais proteção e acolhimento para as pessoas vítimas de crime. O projeto foi apresentado em Itajaí, na terça-feira (24), pelo MPSC às autoridades, órgãos públicos, instituições de ensino e sociedade civil organizada.

Uma sala dentro do Fórum Universitário, no centro de Itajaí, está sendo estruturada como sede do NAVIT na região. O local já abriga o Procon e o Juizado Especial Cível. Uma residente de Direito e outra de Serviço Social atuarão no primeiro atendimento, encaminhando para as instituições parceiras se assim for necessário.

O NAVIT, que começou na capital em 2018, trabalha em três eixos de atuação: atendimento, apoio e acompanhamento às vítimas. Além de Itajaí, o Núcleo instalado nesse município atenderá também as comarcas de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Camboriú, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo.

O Coordenador do NAVIT em Itajaí, o Promotor de Justiça Cesar Augusto Engel, explica que a constituição do NAVIT envolve, além do MPSC, mais 19 instituições governamentais e não governamentais, em uma grande rede de proteção às vítimas.

A Psicóloga da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), Danielle Cadan, aprova a formação do NAVIT, levando-se em consideração as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que vão às delegacias fazer uma denúncia e que necessitam de instrução criminal e jurídica. “Muitas mulheres chegam para atendimento e, em muitas situações de violência, elas estão permeadas pela desinformação quanto aos seus direitos. Essas mulheres precisam de orientação e advogados que possam entrar com ações em benefício delas”, concluiu.

A rede de atendimento, apoio e acompanhamento às vítimas de crimes é constituída por um conjunto de órgãos, serviços, programas e projetos de organizações governamentais e não governamentais, que articulam um fluxo intersetorial e interdisciplinar de atendimento capaz de acolher com maior efetividade as necessidades da vítima.

Na prática, o MPSC centralizará o atendimento, que consiste em amparar a vítima e diagnosticar a sua necessidade. Com esse projeto, pretende-se atender às vítimas de crimes, bem como a seus familiares. O atendimento garantirá apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde em instituições parceiras.