Tutores que abandonam ou maltratam seus animais deixam de pagar pelos seus crimes porque as denúncias não são registradas nos órgãos oficiais
Nas últimas semanas, ocorreram em Navegantes casos de abandonos e maus-tratos animais. Em um desses casos, o cão em estado deplorável, com uma lesão grave na cabeça, foi resgatado por um voluntário e encaminhado para o plantão do Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal (DABA).
Esse caso gerou um boletim de ocorrência da polícia civil, porém isso raramente acontece. Nas redes sociais, a repercussão de casos como esse é sempre grande, assim como os de abandonos, mas, estranhamente, quem presencia não registra a denúncia nos órgãos oficiais, para que os culpados fossem punidos.
De acordo com a advogada e ativista da causa animal, Andrea Marcelino, a legislação para punir abandono e maus-tratos animais existe, mas o cidadão deve registrar formalmente as denúncias, não apenas cobrar as autoridades competentes pelas redes sociais.
“O Daba tem 10 anos, o código de defesa animal levou três anos pra ser desencadeado e está em vigência há oito anos, então somente nos últimos quatro anos é que começamos a ter resultados positivos e políticas públicas em andamento. Mas muitas pessoas, diante de situações de abandono, maus tratos e afins sequer registram boletim de ocorrência para que as autoridades possam agir. A vontade de empurrar o problema e culpar alguém é superior ao que seria a premissa do protetor de animais, que é proteger, lutar por políticas públicas, ajudar a divulgar animais pra adoção, informar as autoridades (e não o Facebook) sobre crimes contra animais, o que, ao meu ver, além de hediondo é um desserviço à causa”, criticou a advogada.
No ano passado, um tutor que foi filmado abandonando uma cadela e seus dois filhotes, no bairro Meia Praia, só responde na justiça pelo crime de maus-tratos a animais devido ao registro de B.O. na Polícia Civil. Nas imagens, o autor passa de bicicleta e larga um saco com os três animais dentro. Com as imagens em mãos, a polícia pode, rapidamente, identificar o autor e indiciá-lo.
Abandono de animais é crime
A advogada orienta o protocolo correto em Navegantes para formalização de denúncias envolvendo animais. Se você estiver presenciando uma situação de maus tratos, deve chamar a Polícia Militar para fazer o flagrante. Caso não haja flagrante, o recomendado é a Polícia Civil. É muito rápido e prático realizar o boletim de ocorrência, pois pode ser feito online.
POLÍCIA CIVIL:
https://delegaciavirtual.sc.gov.br
Se você tiver qualquer informação que possa identificar o criminoso, em caso de vídeo, encaminhar para a Delegacia (e-mail dpnavegantes@pc.sc.gov.br)
POLÍCIA MILITAR:
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SOLICITAR RESGATE DO DABA
O Departamento de Assistência e Bem-Estar (DABA) de Navegantes realiza o atendimento de urgência de cães e gatos. Em caso de você ver um animal em sofrimento nas ruas, entrar em contato com órgão pelo telefone/ whatsaap 47 9281-1273 ou diretamente pelo link https://api.whatsapp.com/send?phone=5547992811273
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