ARTIGO: Dr. Thiago Alves, advogado, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT)
Conforme divulgado pela GloboNews, 65 parlamentares federais são candidatos a prefeituras ou vice-prefeituras do Brasil – sendo quatro senadores na disputa. Com isso, as agendas foram alteradas e as movimentações no Congresso devem diminuir nas próximas semanas, o que deixará projetos para novas análises apenas a partir de outubro. Isso inclui os projetos de implementação da Reforma Tributária.
Apesar de ainda não termos nenhuma declaração oficial do Congresso, a expectativa é que os projetos fiquem em “stand-by”. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em coletiva de imprensa, disse acreditar que apreciação em comissões e plenário só aconteça após o fim das eleições, que em algumas cidades tendem a ter 2º turno. O Senado ainda não finalizou o processo sobre o projeto que trata sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo. Além disso, não iniciou a análise do segundo projeto, acerca dos regramentos para o comitê gestor dos novos impostos.
Até então, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já recebeu mais de 1.100 emendas à Reforma Tributária.
Aos empresários preocupados com a implementação da Reforma Tributária, os projetos complementares são apenas dois dos muitos que ainda serão escritos para estabelecer de vez como será o novo sistema tributário nacional. Espera-se que as aprovações destes dois venham este ano, mas a implementação completa só finaliza em 2033. Ainda assim, é bom ficar atento às atualizações e cercar-se de equipe de assessoria, apta a descomplicar todo esse imbróglio. O texto foi aprovado na calada da madrugada, sem muitos holofotes, então o contribuinte deve ficar de olho.
Outra relação direta da implementação da Reforma Tributária com as eleições municipais é um tópico que pouca gente comenta, como se dará a fatia dos tributos aos municípios? Do jeito que está prevista a revisão legal, os tributos recolhidos nas cidades não ficarão mais nelas. Quem ficará responsável pelo repasse aos municípios será o Governo Federal. Ou seja, os novos prefeitos deverão ser amigos do presidente da República, ou ao menos estreitar laços de cordialidade… Interessante que estamos em período de campanha para executivo e legislativo municipal, mas não vemos nenhum candidato tocar neste assunto.
